O governador em exercício de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, assinou, nesta-segunda-feira (6/11), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, documento que encaminha nova etapa para a criação do Museu do Judiciário do Estado de Minas Gerais no centro histórico de Ouro Preto, na região Central mineira.
“Este é um momento muito especial: assinar, como governador interino, no ano em que celebramos o sesquicentenário da Segunda Instância em Minas, o decreto que desapropria o sobrado setecentista que abrigou a primeira sede da Corte mineira”, disse o governador em exercício.
O decreto de utilidade pública autoriza a desapropriação do imóvel localizado na Rua Conde de Bobadela, n° 59 (antiga Rua Direita, nº 07), prédio do antigo Fórum de Ouro Preto. Com isso, agora o espaço – com área de 800 metros quadrados – está vinculado diretamente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“Com essa desapropriação, o prédio histórico de Ouro Preto retorna para as mãos da coletividade. A medida visa garantir a devida recuperação e preservação de parte significativa da memória da Justiça em Minas, cujas origens se encontram na emblemática cidade”, completou o governador em exercício e presidente do TJMG.
A implementação do centro cultural em Ouro Preto já vem sendo trabalhada há algum tempo, em alinhamento entre os magistrados do município, prefeitura municipal e a direção do TJMG.
“Este imóvel, de inestimável relevância histórica, é um verdadeiro presente para o povo mineiro, povo montanhês que tem – e sempre teve – a liberdade como valor supremo e aspiração inegociável”, ressaltou o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro e Coordenador da Comissão Especial para o Sesquicentenário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant.
Com a restauração, o plano é abrigar não apenas o Museu do Judiciário, mas também biblioteca, espaço para exposições, cafeteria e loja de conveniências, tudo em prol da comunidade e enfatizando a cidade como Patrimônio da Humanidade.
A cerimônia também contou com a presença da secretária adjunta de Cultura e Turismo (Secult), Josiane de Souza, e do presidente da Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo Santos, que destacou toda a história do prédio que foi muito importante para Minas Gerais.
Procedimento
A desapropriação é uma forma de aquisição de bens para fins de utilidade pública. Isso ocorre quando há interesse social envolvido, como a construção de obras públicas, instalação de serviços essenciais ou desenvolvimento de projetos em favor da coletividade.
Patrimônio histórico e cultural
O imóvel que agora está vinculado ao TJMG abrigou o Tribunal da Relação de Ouro Preto, que desempenhou um papel fundamental no início da Justiça de Segunda Instância em Minas Gerais. O Tribunal foi criado, em Ouro Preto, por meio do Decreto Imperial 2.342, de Dom Pedro II, em 1873.
A escolha do prédio para sediar o Museu Judiciário reconhece sua importância histórica e a relevância de se preservar e divulgar a memória da Justiça em Minas Gerais.