Fotos: Michelle Alves (Secom/Sorocaba)
Lei Municipal nº 12.905, de 25 de outubro de 2023, de autoria do Executivo, beneficia mais de 10 mil servidores, da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, que aguardavam o projeto há mais de 32 anos
O prefeito Rodrigo Manga sancionou, na manhã desta quarta-feira (25), em ato solene de abertura da Semana do Servidor Público, no saguão do Paço Municipal, a Lei Municipal nº 12.905, de 25 de outubro de 2023, de autoria do Executivo, que institui o novo Plano de Carreira dos servidores públicos municipais. A Lei já tinha sido aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal, no dia 10 de outubro, e aguardava sanção do Poder Executivo. O evento fez parte de uma série de ações comemorativas à Semana do Servidor Público, que teve sua abertura oficializada com a sanção da referida Lei.
O novo projeto do Plano de Carreira, que era aguardado há mais de 32 anos pelos servidores públicos municipais, beneficiará mais de 10 mil profissionais, entre Administração Pública direta, autárquica e fundacional. O texto conta com 92 artigos e um anexo, os quais criam critérios que possibilitam a valorização do servidor público estatutário pelos serviços prestados mediante assiduidade de trabalho, pelo conhecimento adquirido, bem como o estímulo ao desenvolvimento profissional e à qualificação funcional, além da perspectiva de mobilidade nos respectivos níveis e referências, mediante Progressão de Nível e Progressão de Referência.
“Este Plano de Carreira é resultado de um amplo estudo, de discussão responsável e elaboração realizada a muitas mãos, entre os servidores municipais e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMS), portanto, será algo que motivará os servidores a se qualificarem cada vez mais e a prestarem serviços ainda mais excelentes à população”, disse o prefeito Rodrigo Manga.
Também participaram da mesa de honra no ato da sanção da lei os secretários municipais Cleber Fernandes, de Recursos Humanos (SERH); Samyra Toledo, de Governo (Segov); Douglas Domingos de Moraes, Jurídica (SEJ); e Luiz Henrique Galvão, de Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), além dos vereadores Salatiel Hergesel e Fábio Simoa e da diretora jurídica do SSPMS, Patrícia Aparecida Moron Dipsie.
Após a assinatura do documento, dando sequência à Semana do Servidor Público, foi celebrada uma Missa de Ação de Graças pelo Padre Wilson Roberto da Silva, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima. Nesta quinta-feira (26), também será realizado um Culto de Ação de Graças pelo Dia do Servidor Público (28 de outubro), com o Pastor Dênis Diniz, da Igreja Batista da Lagoinha.
Antes, na segunda-feira (23), a Prefeitura de Sorocaba realizou a solenidade de Jubileu de Prata, no Salão de Vidro do Paço Municipal, em homenagem a 112 servidores públicos que completaram, em 2023, 25 anos de trabalho e dedicação a serviço dos cidadãos sorocabanos na Administração Municipal.