A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, entregou, neste sábado (14/10), a via de contratos e certidões do Registro do Imóvel a 1.280 moradores dos conjuntos Almada, Aveiro e Coimbra, todos do Minha Casa, Minha Vida, em Jesuítas, Santa Cruz. Até então, para comprovar a posse do imóvel em que viviam na Zona Oeste, sem efeitos legais, os moradores só tinham o termo de entrega das chaves, que era provisório, não garantia a propriedade e foi assinado quando entraram nos apartamentos.
– Temos realizado a regularização fundiária. A partir de agora, todo mundo que mora aqui vai receber sua escritura definitiva. Pode vir quem for que o apartamento é de vocês e ninguém tira mais. O registro dá tranquilidade para vocês. E quando vocês não estiverem mais aqui, o imóvel vai pertencer aos seus herdeiros. É uma patrimônio da família de cada um aqui. É muito bom olhar para vocês hoje e ver que cada um é dono do seu próprio apartamento, da sua própria casa – afirmou o prefeito Eduardo Paes.
Os conjuntos, todos concluídos e entregues em 2012, fazem parte da primeira fase do programa habitacional federal, em que o Rio de Janeiro foi o recordista nacional de produção habitacional. Com os títulos em mãos, os moradores dos conjuntos em Jesuítas poderão averbar a quitação dos imóveis junto ao cartório do 4º Ofício de Registro Geral de Imóveis. Além de garantir a propriedade, poderão também negociar seus apartamentos após a quitação.
– Em 2012 foram entregues os condomínios e hoje voltamos para entregar o tão esperado Registro do Imóvel, um documento que dá, de fato, o documento de propriedade do morador. O sonho da casa própria foi alcançado anos atrás, mas agora, com esse documento em mãos, o morador pode dizer que o imóvel é dele, que está na sua casa, na sua residência. Isso é muito importante, uma grande conquista – disse o secretário de Habitação, Patrick Corrêa.
Morador do condomínio Aveiro, Leandro Ferreira, de 41 anos, comemorou o recebimento do seu Registro de Imóvel.
– É a conclusão de um sonho. Agora está escrito meu nome, que essa é a minha casa. É diferente agora quando eu for numa loja comprar alguma coisa, posso dizer que moro na casa tal, endereço tal. Eu ganhei dignidade.
O subprefeito da Zona Oeste, Diogo Borba, destacou a importância da entrega dos registros aos moradores dos três condomínios.
– Essa era uma luta antiga dos moradores. Eles agora são realmente os donos. Dá uma segurança para essas pessoas que tanto lutaram por esses imóveis.
Desde 2021, a Prefeitura já entregou quase 3 mil Registros do Imóvel e 6 mil TRMs
Em julho, os moradores do Condomínio Vivendas das Patativas, também do Minha Casa, Minha Vida, receberam seus Registros do Imóvel. Foram 165 certidões de ônus reais, além dos contratos assinados pela Caixa Econômica Federal, distribuídos pela Secretaria Municipal de Habitação. No total, a atual gestão já entregou 2.763 Registros do Imóvel.
Como parte da política pública de habitação, a Prefeitura do Rio também distribui Termos de Reconhecimento de Moradias (TRMs), que permite aos moradores oficializar seus endereços para correios, por exemplo. O TRM é o primeiro passo para se chegar ao Registro do Imóvel. Desde janeiro de 2021, já foram distribuídos seis mil títulos, e a previsão é de que mais dois mil sejam entregues até o final do ano.