O Instituto Estadual de Florestas (IEF) publicou, nesta quarta-feira (11/10), um edital para seleção de organização da sociedade civil interessada em estabelecer Acordo de Cooperação para execução de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão no Parque Estadual do Pau Furado, no Triângulo Mineiro.
O Edital de Chamamento Público nº 01/2023 propõe o desenvolvimento de ações administrativas e logísticas para apoio no ordenamento e execução das atividades de uso público e nas atividades de gestão da visitação no Parque. A parceria não contempla a delegação de funções de regulação, fiscalização e exercício de outras atividades exclusivas do IEF na gestão e conservação ambiental da Unidade de Conservação.
Será realizada reunião presencial para esclarecimento de dúvidas sobre o edital a todos os interessados. O encontro ocorrerá no dia 9/11, às 15h, no auditório da RPPN Águas Vivas, localizado na Av. Pau Furado, na Zona Rural de Uberlândia/MG.
Programa de Concessão de Parques Estaduais
A iniciativa insere-se no âmbito do Programa de Concessão de Parques Estaduais (Parc), que tem como objetivo desenvolver e implantar modelos de parcerias e concessões ambientais voltados para o aprimoramento e diversificação dos serviços turísticos oferecidos em 16 Unidades de Conservação Estaduais. A ideia é garantir aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes nas UCs, maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, bem como a geração de benefícios sociais e econômicos para as comunidades do seu entorno.
Para alcançar os objetivos propostos, em que pese o nome do Programa citar expressamente o instituto da concessão, o IEF pretende utilizar outros instrumentos jurídicos. São eles: concessão de uso, permissão de uso ou autorização de uso, regulamentados pelo Decreto estadual nº. 46.467/2014; e parcerias com o terceiro setor. A utilização de cada instrumento é definida após a realização de estudos de viabilidade que demonstram qual o modelo de parceria com o particular é mais compatível com cada unidade de conservação.
No caso do Parque Estadual do Pau Furado, o diagnóstico realizado pela equipe do IEF identificou a parceria com o terceiro setor como o modelo mais viável e adequado para a gestão da visitação na Unidade.
“Espera-se com a parceria com uma Organização da Sociedade Civil que o Parque Estadual do Pau Furado tenha um aumento no número de visitantes e possa oferecer melhores serviços ao público, gerando um importante impacto na economia regional, por meio de novos empregos, geração de renda e valorização dos ativos ambientais. A parceria trará ainda maior eficiência nos gastos públicos para gestão de unidades de conservação no estado, concentrando as atividades do poder público na promoção da conservação ambiental”, ressalta o diretor-geral do IEF, Breno Lasmar.
Como participar
As Organizações da Sociedade Civil interessadas em participar do Chamamento Público deverão apresentar a documentação exigida no Edital, incluindo Proposta de Plano de Trabalho para o período de 5 anos da parceria, até o dia 24 de novembro de 2023. O Termo de referência anexo ao Edital define os serviços mínimos a serem oferecidos pela entidade aos visitantes do Parque, as atividades que poderão ser executadas e os indicadores e metas propostos para a parceria.
O acordo não prevê repasse de recursos por parte do Estado, cabendo à entidade parceira sua captação e arrecadação por meio de patrocínios, parcerias com outras empresas e entidades, venda de produtos, ingressos para entrada de visitantes, realização de eventos, exploração de serviços turísticos dentro do Parque, dentre outros permitidos no instrumento.
Todos os recursos arrecadados pela entidade parceira deverão ser aplicados na execução do objeto do acordo, cabendo à ela gestão e prestação de contas quanto à utilização dos mesmo. Caberá ao IEF o acompanhamento da aplicação dos recursos, bem como a avaliação e o monitoramento constante dos resultados da parceria, garantindo o alcance dos objetivos propostos.
Parque Estadual do Pau Furado
O Parque Estadual do Pau Furado foi criado em 2007, e abrange uma área de 2.185 hectares, compreendendo os municípios de Araguari e Uberlândia. A origem do nome “Pau Furado” faz menção a uma grande gameleira localizada à margem do Rio Araguari, que era referência para travessia de tropeiros entre Minas Gerais e Goiás. Um grande furo na árvore utilizado para a coleta de látex fez com que ela ganhasse o nome peculiar e se tornasse um ponto de referência para toda a região.
A unidade é de grande importância para a conservação da biodiversidade regional, uma vez que foram identificadas centenas de espécies da fauna e flora dentro de seus limites geográficos. Destaca-se também sua localização estratégica, em um dos polos de maior dinâmica econômica e social do estado, além da facilidade de acesso e a qualidade da infraestrutura no entorno.
Com a presença de trilhas de curto e médio curso, apropriadas para caminhantes e ciclistas, cachoeiras e um Curral de Pedra, de importância histórica e cultural, o Parque proporciona várias experiências recreativas e de lazer em contato com a natureza, que projetam o potencial da UC e seu entorno para o desenvolvimento do turismo sustentável como estratégia para sua conservação.