Lucas Brito
Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
Colaborou o estagiário Tiago de Paula
São José dos Campos agora conta com um Sistema Viário Rural. A Prefeitura oficializou 85 estradas municipais, garantindo que as necessidades de mobilidade, segurança e a integração territorial da população local sejam reconhecidas.
Com isso, as propriedades passam a ter endereços oficiais, o que facilita a oferta de serviços públicos, como a chegada de encomendas e correspondências, entre outras melhorias. As propriedades localizadas nas servidões também se beneficiam da oficialização das vias principais, uma vez que é criada a nomenclatura oficial das estradas do território.
As estradas totalizam 460 km de extensão, e a criação deste sistema permite que o município tenha uma diretriz para lidar com as vias rurais. O Projeto de Lei Complementar (PLC 21/2023) foi aprovado, na última quinta-feira (28), pela Câmara Municipal.
Cada estrada foi nomeada e atribuída a um código único, formado pela sigla “SJC” e três números permanentes. Mesmo se acontecer uma mudança de nome da via, o código permanece o mesmo, mantendo o registro histórico em documentos oficiais da Prefeitura.
O texto também prevê os critérios para a oficialização de novas estradas. São eles o uso comum há pelo menos 15 anos e o atendimento a mais de uma propriedade produtiva ou a três propriedades residenciais.
Algumas vias em perímetro urbano foram reclassificadas como ruas ou avenidas, por não ter características rurais em seu entorno. Vale ressaltar que, de acordo com o artigo 60 do Código de Trânsito Brasileiro, as vias de circulação no meio rural são classificadas como estradas.
Para a elaboração do mapa de estradas, foram consultados documentos históricos, fotografias aéreas, mapas e realizadas visitas em campo.
Curiosidade
A maior estrada é a SJC 080 – Estrada Municipal Juca Carvalho, com 42,5 km. Já a menor é a SJC 259 – Estrada Municipal Martins Guimarães, com 826 m.
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