Está aberto o período para que servidores efetivos ativos, aposentados, pensionista e dependentes agendem a participação no Censo Previdenciário 2023. A medida é regulamentada pelo Decreto nº 9.806, editado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e publicado na Gazeta Municipal desta sexta-feira (29).
Conforme o documento, os servidores do Executivo e do Legislativo têm até o dia 31 de outubro para acessar o portal do censo e confirmar a participação. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev).
O Censo Previdenciário será realizado presencialmente, entre os dias 09 de outubro e 01 de dezembro. Para garantir conforto e agilidade no atendimento do servidor, serão disponibilizados cinco polos, sendo eles: Auditório da Prefeitura de Cuiabá; Câmara Municipal de Cuiabá; Cuiabanco; Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob); e sede do Cuiabá-Prev.
“Nossa gestão é parceira do servidor público e, tudo que for preciso fazer em benefício dessas pessoas, estamos prontos para colocar em prática. O censo é uma ferramenta de aprimoramento. Por isso, é fundamental a participação de todos, para que possamos continuar aperfeiçoando as ações voltadas à previdência”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro.
A realização do censo atende à Lei Federal nº 10.887/2004, que determina a execução do recenseamento previdenciário a cada cinco anos. “Todo esse processo é informatizado. Isso facilita o armazenamento dos dados cadastrais, funcionais e financeiros dos servidores. Dessa forma, podemos reunir e, sempre que necessário, acessar com maior facilidade essas informações, impactando diretamente no atendimento das necessidades de cada um”, enfatiza a secretária de Gestão, Ellaine Mendes.
O secretário-adjunto de Previdência Social, Fernando de Oliveira, destaca que o Cuiabá-Prev também está disponibilizando uma central de atendimento, via 0800-800-3400. Por meio de ligação ou WhatsApp, o servidor pode tirar todas as dúvidas relacionadas a todas as etapas do processo de recadastramento previdenciário.
“Nossa expectativa é de que mais de 16 mil pessoas participem desse processo. Então, montamos um planejamento para facilitar o envolvimento do servidor. Criamos uma central de atendimento, polos em locais estratégicos, e datas que possibilitam a participação de todos, com conforto e celeridade”, pontua Fernando de Oliveira.