O governador Romeu Zema participou, nesta terça-feira (26/9), da celebração pelos 30 anos da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema único de Saúde no Estado de Minas Gerais (CIB SUS/MG). A ação comemorativa fez parte da 300ª reunião do colegiado, realizada especialmente durante a Feira ExpoHospital, no Expominas, em Belo Horizonte. Na pauta da reunião, além da referência às três décadas de decisões compartilhadas, também estiveram aprovações e deliberações importantes para a gestão da Saúde no estado.
Na oportunidade, o governador enalteceu o papel da Comissão para a materialização das políticas públicas de saúde e reforçou a satisfação por poder participar desse evento histórico.
“Eu, mais do que ninguém, posso atestar a minha satisfação com as conquistas que já tivemos na Saúde em todo o estado. Estamos governando para os mineiros e as decisões que tomamos são técnicas. Hoje, os municípios têm total diálogo com o Governo do Estado e esse evento é um exemplo daquilo que deu certo. Estamos todos juntos em um barco chamado Minas Gerais”, reforçou.
A CIB SUS/MG é o espaço de discussão dos gestores estaduais e municipais na negociação e pactuação para a regulamentação e operacionalização das políticas públicas de saúde no âmbito do SUS. Nesta instância, são discutidas e definidas as ações de saúde, o formato e como as políticas e decisões serão viabilizadas, o financiamento e a forma como serão monitoradas em todo o estado de forma colegiada, com a ciência e aprovação de gestores e representantes dos municípios mineiros.
Ao longo desses 30 anos de reuniões, foram tomadas decisões importantes, como dotações orçamentárias para a prevenção e controle de agravos como dengue, covid-19 e febre amarela; previsões de aquisição de equipamentos para hospitais da capital e do interior; e definições de ações como campanhas emergenciais de vacinação, entre outros pontos.
Durante a 300ª reunião da CIB-SUS/MG, Zema destacou também a importância dos programas da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para a qualificação da Saúde estadual. “Sabemos que temos muito a fazer, mas estamos no caminho certo. Criamos o programa Opera Mais e, por meio dele, estamos batendo recordes de cirurgias eletivas realizadas em todo o estado. E, por meio do programa Valora Minas, temos repassado valores recordes para os hospitais que são mais eficientes. Os recursos estão indo para onde vai resultar em melhor benefício para o mineiro”, afirmou.
O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, enfatizou o papel democrático da Comissão nessas três décadas de tomadas de decisões compartilhadas referentes às políticas de saúde. “Hoje é um dia de celebração e de festa para nós, gestores de saúde, em que reforçamos o compromisso do diálogo com prefeitos e gestores municipais de saúde de todo estado, o que demonstra a nossa vontade de fazer, juntos, um SUS melhor em Minas Gerais”, salientou. “Temos uma governança muito forte de discutirmos nas câmaras técnicas e pactuarmos nas CIB micro, macro e estaduais as grandes políticas para transformar a saúde dos mineiros. Não é à toa que nossa missão é tornar real o SUS ideal”, ressaltou Baccheretti.
Já o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Minas Gerais (Cosems), Edivaldo Farias da Silva Filho, reforçou a importância das pactuações. “A comissão tem uma história pautada por decisões assertivas, êxitos e avanços. Essa é a terceira reunião da CIB que presido e, hoje, à frente da 300ª reunião, estou muito feliz pela harmonia e diálogo que acontecem nesse espaço, pensando sempre na ponta e na saúde da população do nosso estado. Isso só é possível com a participação de todos os gestores”, concluiu.
Também participaram da solenidade a presidente do Conselho Estadual de Saúde, Lourdes Aparecida Machado, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Hisham Mohamad Hamida, o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Arlen Santiago, e o presidente da Associação Mineira de Municípios de Minas Gerais (AMM), Marcos Vinícius da Silva.
Deliberações e pactuações
Durante a 300ª Reunião da CIB, que reuniu gestores de Saúde do Estado e dos municípios, foram deliberadas e pactuadas as regras de transferência dos recursos referentes à assistência financeira complementar do Ministério da Saúde para pagamento do Piso da Enfermagem.
Também foram tratados temas como a aprovação da distribuição de incentivo financeiro para uso de veículos aéreos não tripulados (VANT), drones, e o incentivo para implantação de rede logística de amostras para a Rede Estadual de Laboratórios de Saúde Pública de Minas Gerais (RELSP-MG).
Os temas pactuados na reunião da CIB-SUS e referendados em plenária são aprovados em forma de deliberações, publicadas no Diário Oficial do Estado e disponibilizadas no site da SES-MG. Os materiais apresentados durante a 300ª Reunião Ordinária e todos os temas pactuados e deliberados podem ser acessados em: www.saude.mg.gov.br/cib.
CIB
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o maior símbolo de governança do SUS, por seu caráter intergestor bipartite – ou seja, uma gestão compartilhada, no caso, por estado e municípios, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems).
É na CIB, presente em todos os 26 estados e no Distrito Federal, que as políticas de saúde de fato se materializam. As reuniões ocorrem, ordinariamente, uma vez por mês, em data previamente definida em cronograma anual, e extraordinariamente quando solicitado por seus membros.
A Comissão tem coordenação conjunta do secretário de Estado de Saúde e do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde.