Durante reunião com o desembargador José Ricardo Porto, nesta segunda-feira (25), o prefeito Cícero Lucena renovou a parceria da Prefeitura de João Pessoa com o Tribunal de Justiça da Paraíba para a realização do Refis 2023, onde a população da Capital poderá negociar dívidas tributárias com o município no prazo de 16 de outubro até 16 de novembro. O encontro aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria.
“Fizemos uma avaliação da importância de fazer esse momento, dar oportunidade às pessoas de se regularizarem quanto a sua relação com a Prefeitura, na parte de tributos, e eu fico feliz, porque o Tribunal vem ao encontro da necessidade da população. A Prefeitura vai adotar o mesmo modo do ano passado, só que com mais estrutura, para que a gente possa então dar um prazo para que essas pessoas possam fazer o parcelamento”, disse o prefeito.
O Tribunal de Justiça vai atuar, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), como mediador na relação da população com a Prefeitura, no tocante ao pagamento de dívidas tributárias. O desembargador José Ricardo Porto coordena esse serviço e ressalta que a conciliação é um instrumento moderno de, inclusive, evitar a judicialização. Ele acredita que essa é uma plataforma que vai solucionar muitas questões em benefício da população e gestão municipal.
“Isso já foi uma situação muito vitoriosa recentemente aqui no município de João Pessoa. Só temos que, juntos e de braços dados com o prefeito, com a prefeitura e sua capacidade técnica de realizar um Refis que venha atender exatamente a população mais carente – aquela que está com débito, com dívidas junto à Prefeitura. Espero que até o final do ano todos estejam com todas as suas certidões absolutamente em condições de dizer, não estou devendo mais nada”, declarou o desembargador.
Embora não seja ainda possível estipular uma meta de arrecadação, o secretário Municipal da Receita, Sebastião Feitosa, afirmou que o Refis desse ano deve oferecer as mesmas condições de pagamento em relação ao ano passado, concedendo descontos de 100% dos juros para pagamento à vista e redução da multa, que vai até 90% para pagamento à vista e graduando para valores menores, para aqueles que preferirem fazer o parcelamento.
“Nós vamos repetir o mesmo sucesso que foi o ano passado, uma parceria da Prefeitura com Tribunal de Justiça, onde vamos fazer um refinanciamento, concedendo descontos para pagamento à vista, assim como para pagamento parcelado. Vamos montar, aqui na Prefeitura, uma estrutura para o atendimento no setor, onde concentra o maior número de pessoas e também vamos concentrar aqui toda a estrutura da Procuradoria-Geral”, explicou.