Outra iniciativa é a regulamentação de lei, datada de 2012, que estabelece que comércios, serviços e outras instituições liberem, em seus estabelecimentos ou espaços, água potável aos cidadãos. As medidas têm caráter emergencial e servem para evitar riscos à saúde da população, diante do alerta de calor excessivo.
A Prefeitura de Sorocaba, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), disponibiliza água tratada e potável para a população, em cerca de 200 pontos da cidade, entre parques, praças, logradouros e terminais de ônibus. A medida tem caráter emergencial, diante da expectativa de altas temperaturas e baixa umidade relativa do ar em todo o Estado, colocando em risco a saúde da população. Outra iniciativa é a regulamentação de lei municipal para que comerciantes liberem, em seus estabelecimentos, água filtrada aos cidadãos, de forma gratuita.
“Trata-se de um conjunto de ações, com o objetivo de unir forças entre o Poder Público e a sociedade, para salvar vidas e vencer esse momento delicado, cujas temperaturas devam chegar a 38 graus, causadas pela chegada do fenômeno El Niño. A mobilização de todos é fundamental. É importante manter-se hidratado, bebendo muita água, e contribuir com o próximo, nesse sentido, é uma ação cidadã e de humanização”, aponta o prefeito Rodrigo Manga.
A Defesa Civil do Estado de São Paulo emitiu alerta também para a Região de Sorocaba, pois de quarta-feira (20) a domingo (24), haverá uma forte massa de ar quente e seca, somada a um grande sistema de alta pressão, que configura um bloqueio atmosférico. As temperaturas máximas devem chegar a 38ºC e a umidade relativa do ar em níveis abaixo dos 25%, aumentando no período da tarde. Diante desse cenário, a recomendação é evitar a exposição excessiva ao sol e manter-se hidratado, bebendo muita água.
Entre os pontos que passam a contar com água potável disponível à população, estão: o Terminal Santo Antônio e o Terminal São Paulo, além de praças, parques e logradouros, como: Parque das Águas, Parque do Ipiranga, Parque dos Espanhóis, Parque do Vitória Régia, Parque Chico Mendes, Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros” e Parque Campolim. Nos dois primeiros, está prevista igualmente a distribuição de copos descartáveis de água e, nos demais, o fornecimento é por meio de torneiras ligadas diretamente à rede de abastecimento.
“Os copos de água começam a ser entregues nesta sexta-feira (22). Serão cerca de três mil unidades disponibilizadas, por dia. Quanto aos parques e praças, desde esta quinta-feira (21), as equipes do Saae/Sorocaba já estão providenciando, gradualmente, a liberação das ligações e as torneiras para abastecimento. A previsão é que tudo esteja pronto também até esta sexta”, explica o diretor-geral da autarquia, Tiago Suckow.
Os pets também têm sede!
A Prefeitura de Sorocaba aproveita o momento para convidar a população para que se una em favor da causa pet. Nesse sentido, a ideia é que cada um coloque um potinho com água, na frente da sua casa ou comércio, para matar a sede de cães e gatos da cidade.
Contudo, é importante lembrar que a água dos recipientes precisa ser trocada diariamente e os potes lavados e escovados, como forma de evitar a propagação de doenças. Outra sugestão é, quando for passear em um parque ou praça da cidade com o seu animalzinho, não se esquecer de levar um potinho para que ele também possa tomar água dos pontos gratuitos de fornecimento.
Regulamentação da lei
O Decreto Nº 28.257, de 21 de setembro de 2023, publicado na edição desta quinta-feira (21) do jornal “Município de Sorocaba”, regulamenta o fornecimento de água potável à população, de forma gratuita e em local acessível, em virtude do calor intenso. A medida abrange estabelecimentos comerciais, de serviços, assim como instituições sociais, filantrópicas, culturais e religiosas, no período de 21 a 24 de setembro.
Pelo decreto, a Administração Municipal reconhece, ainda, que o fornecimento de água pode causar impacto nos custos das atividades realizadas pelos estabelecimentos e instituições, autorizando, de forma excepcional, a revisão do consumo. “Esse pedido deverá ser feito posteriormente ao Saae/Sorocaba, para análise das contas de água e a revisão de valores, caso comprovado desequilíbrio do consumo”, complementa o diretor-geral da autarquia.
Inclusive, no documento, é citada a Lei Municipal nº 10.126, de 30 de maio de 2012, que define que estabelecimentos públicos e privados devem fornecer água potável gratuita para os clientes. Embora em vigência, ela não tinha regulamentação específica quanto à sua aplicação.