A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, informa que o prazo de inscrição para Entidades Civis interessadas em integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Cuiabá/MT – CIAMP RUA/CUIABÁ, gestão 2023/2024, foi prorrogado até sexta-feira, 22 de setembro. Essa alteração na data foi oficializada por meio da Resolução de nº 012/2023, publicada na edição da Gazeta Municipal de sexta-feira, 15 de setembro.
Para preencher essa vaga, é necessário que o representante tenha experiência direta ou indireta na área da situação de rua, atendendo aos requisitos estabelecidos pelo Decreto Municipal 8.554/2021, conforme estipulado no Art. 2º. O resultado final da seleção está programado para ser divulgado em novembro deste ano.
O edital completo, juntamente com seus anexos e demais informações relevantes, estão disponíveis no site gazetamunicipal.cuiaba.mt.gov.br, na Gazeta Municipal nº 697, publicada em 30 de agosto de 2023.
A eleição para escolha do representante será conduzida pelo CIAMP RUA/Cuiabá, durante uma reunião pública, na qual será eleito o candidato mais votado, além dos demais classificados. Todos os interessados habilitados, bem como os representantes governamentais e não governamentais da gestão 2023/2024 do Comitê, estarão aptos a participar da votação.
A nomeação dos representantes da Sociedade Civil escolhidos para compor o CIAMP Rua/Cuiabá será realizada por meio de ato do Prefeito. Os membros titulares e suplentes da Sociedade Civil serão empossados em uma reunião subsequente à nomeação.
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua de Cuiabá/MT – CIAMP RUA/CUIABÁ, gestão 2023/2024, foi estabelecido para gerenciar o processo e a avaliação do Edital de Convocação para seleção de representantes da Sociedade Civil, respeitando os critérios definidos no Edital e nas legislações pertinentes.
Veja o calendário:
Período de inscrição: Até às 23:59h do dia 22/09/2023
Análise da Comissão Avaliadora: 25/09/2023
Resultado via e-mail da relação preliminar dos interessados com inscrição deferida ou indeferida: 26/09/2023
Apresentação de recurso pelos interessados com inscrição indeferida ou para complementação da documentação: 27 e 28/09/2023
Avaliação de recurso: 29/09/2023
Publicação da relação definitiva dos Interessados aptos ao preenchimento das vagas: 03/10/2023
Eleição das Entidades Civis habilitadas: 05/10/2023
Homologação do Resultado das Eleições: 06/10/2023
Envio para publicação de Ato Administrativo do CIAMP RUA/Cuiabá da Entidade eleita que irá preencher a vaga: 10/10/2023
Posse do representante da Entidade Civil eleita: Novembro/2023
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