A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), anunciou, nesta sexta-feira (15), o início do processo de urbanização de uma área de especial interesse social (ZEIS – Zona de Especial Interesse Social), o qual beneficiará cerca de 200 famílias que residem no bairro Ipanema Ville, em situação informal.
A ação segue a legislação regulamentada pela Lei Municipal nº 12.759, de 5 de abril de 2023, sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga e cujo objetivo é estabelecer as diretrizes para fomento e incentivo à promoção da habitação social e de mercado popular, uma política municipal de habitação voltada ao interesse social e que tem sido valorizada na atual Gestão.
“Assim, já demos início às providências que vão permitir, não apenas a regularização dos imóveis, bem como as obras de melhoria e infraestrutura no local. Vamos assinar o termo que vai ser encaminhado para a Câmara Municipal e, após ser aprovado e homologado na Justiça, o Poder Público terá condições de negociar com o antigo proprietário do terreno e dar a destinação social necessária para a regularização fundiária. Sendo assim, as famílias poderão ter acesso às melhorias de infraestrutura que tanto merecem”, destacou o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga.
Além do prefeito, também estiveram presentes na reunião com os munícipes os secretários da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Tiago da Guia; do Gabinete Central (SGC), Samyra Toledo; de Serviços Públicos e Obras (Serpo), Darwin de Almeida Rosa; e Jurídico (SEJ), Douglas Moraes; mais o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; o presidente da Urbes – Trânsito e Transportes, Sergio Barreto; o diretor-geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae/Sorocaba), Thiago Suckow; além do vereador Caio Oliveira e da líder comunitária Wendi Ariane Gomes Martins.
Um primeiro passo já foi dado, a partir da parceria com a CPFL, com o posteamento da área, o que vai propiciar a instalação de toda a parte de iluminação elétrica no local. E ainda resta muito a ser feito pela comunidade.
As reuniões com os munícipes e encaminhamentos que conduziram até as providências atuais tiveram início ainda no começo da atual Administração, sendo que o Poder Público tem se empenhado para realizar tudo o está ao alcance do Município para proporcionar tranquilidade e mais conforto para as famílias de comunidades, como essa, que está sendo atendida agora.
Para isso, uma etapa importante é o “congelamento” da área, que consiste no procedimento técnico-legal que irá evitar que novas famílias, alheias à atual medida, venham a se instalar no local, de forma irregular. Esse aspecto também está sendo informado, de forma muito clara, para a comunidade local.
Essa etapa do processo de regularização da área é fundamental para o reconhecimento do local, demarcação de limites de cada lote, verificação das curvas de nível, identificação do tamanho do eixo viário e de áreas de preservação ambiental. “Assim, será possível realizar todas as melhorias necessárias no bairro, como serviços de canalização para água e esgoto, abertura e pavimentação das ruas, serviço de iluminação, entre outros fundamentais”, afirma o secretário da Sehab.
“Com a homologação da área pela Justiça é que será possível à Sehab dar sequência às ações necessárias para o incremento da infraestrutura local, como a instalação de redes de água e esgoto. Além de podermos, finalmente, transferir a propriedade da área aos seus moradores”, esclarece o secretário.
O prefeito Rodrigo Manga assinou, no local, o termo que será encaminhado à Câmara Municipal para votação. Como isso, passa às mãos do Legislativo, neste momento, dar continuidade ao processo que culminará com a regularização fundiária dessa área.
Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária, de segunda a sexta, das 8h às 17h, pelo telefone: (15) 3212-7287 ou pelo e-mail: [email protected].
Fotos: Michelle Alves/Secom