Audiência Pública presencial acontece no mesmo dia, no Paço Municipal
Iniciado no último dia 30 de maio, o prazo para recebimento on-line de sugestões da população que podem ser incluídas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 entra na reta final. A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a participação popular pode acontecer até a meia-noite do dia 30 de junho.
Antes, porém, uma Audiência Pública presencial, aberta a todos os interessados, está confirmada para ocorrer às 18h do dia 30 de junho, no Auditório do Paço Municipal (Salão de Vidro – Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, 3.041).
Conforme determina a Constituição, o projeto da LOA 2023 de Sorocaba terá como base as metas, ações e os programas definidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 e os parâmetros estabelecidos pelo Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2022-2025.
“Todo munícipe pode participar, apontando o que pretende que seja melhorado no seu bairro ou, em geral, na cidade. O incentivo à participação popular tem sido uma prática rotineira da atual gestão municipal, seja na discussão do PPA, como da LDO”, explica o secretário da Sefaz, Marcelo Regalado.
Para colaborar, é necessário preencher o formulário que segue disponível no portal da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br). Basta clicar no banner ou acessar pelo QR Code. Também é possível ter acesso diretamente pelo link: https://bit.ly/LOA2023 . No formulário de participação, o cidadão deve digitar seu nome, telefone, e-mail, região e bairro onde mora.
Na sequência, terá a opção de votar nas ações de seu interesse, relativas às áreas de: Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa dos Direitos, Modernização e Inovação Tecnológica, Segurança Urbana, Trabalho e Renda, Trânsito, Transporte, Sistema Viário e Política Urbana, Esporte, Meio Ambiente, Sistema de Abastecimento de Água, Esgoto Sanitário e Drenagem Urbana, Gestão, Controle e Transparência Pública, Zeladoria dos Espaços Públicos, Produção Habitacional e Regularização Fundiária.
Por fim, o munícipe pode apontar suas prioridades referentes às ações específicas em cada uma dessas áreas. É possível apresentar quantas propostas desejar. O relatório da participação popular, inclusive na Audiência Pública, será disponibilizado no site da Secretaria da Fazenda (https://fazenda.sorocaba.sp.gov.br/).
O material resultante das sugestões recebidas on-line antecipadamente pela Administração Municipal, assim como da Audiência Pública, será encaminhado às devidas secretarias municipais, para análise e, depois, para retorno à população. O passo seguinte será a elaboração do Projeto de Lei da LOA 2023, que, por sua vez, será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, para que entre em votação.