O Encontro da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), sobre o tema “Caminhos de Prevenção para o Combate ao Trabalho Infantil: Sensibilizar, Prevenir e Mobilizar”, foi realizado nesta quarta-feira (15), pela Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Cidadania (Secid), reunindo servidores públicos com atuação relacionada a essa demanda, no Centro de Referência em Educação (CRE).
A frente de honra do evento contou com a participação do secretário da Educação, Marcio Carrara, da diretora de área da Secid, Ana Cláudia Fauaz, da também diretora de área da Secid, Luciana Silva, do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Dr. João Batista Martins César, da promotora pública da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo em Sorocaba, Dra. Cristina Palma, do auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em Sorocaba, Dr. José Urubatan Carvalho Vieira, do secretário de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Edson Silva, da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Lidiane Queiroz, da assistente social e representante do Napeti (Núcleo de Atendimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), Elisângela Tomazini, e da conselheira tutelar Giovanna Duarte Leme.
O desembargador Dr. João Batista abriu os trabalhos, falando sobre a relevância de serem realizados encontros e debates, como esse, uma vez que grande parte do esforço a ser feito no combate ao trabalho infantil diz respeito à derrubada de mitos. “É comum ouvir frases, como: ‘É melhor trabalhar do que roubar’ e também que ‘O trabalho só faz bem’. Mas, estamos falando de crianças e os resultados do trabalho inadequado podem ser vistos no futuro. No sistema prisional, por exemplo, mais de 80% da população começou a trabalhar precocemente. Também na área da educação, vemos que praticamente 100% dos alunos da EJA (Ensino de Jovens e Adultos) também começaram a trabalhar muito cedo. E várias pesquisas apontam que, quanto mais tempo dedicado à escola, maiores as oportunidades de trabalho e as chances de uma remuneração melhor no mercado de trabalho”, observou. “Essa é uma questão para ser resolvida em rede. E, quando investimos de fato nas nossas crianças, não precisamos punir os adultos”, acrescentou o desembargador.
A diretora de área da Secid Ana Cláudia também comentou sobre a relevância das ações que o Município twm desenvolvido nessa área. “Desde o início da atual Administração, existe a preocupação, por parte da equipe da Secretaria da Cidadania, em atuar com eficiência nessa frente de combate ao trabalho infantil. Para isso, foi criado um grupo específico, o Napeti, que, em curto espaço de tempo, já tem demonstrado resultados muito positivos, com o acompanhamento ampliado às famílias, inclusive de forma preventiva, para que a população em situação de vulnerabilidade possa ser assistida e orientada a respeito dos malefícios do trabalho infantil”, ela argumentou.
A promotora estadual Dra. Cristina Palma destacou, por sua vez, as dificuldades em se combater esse tipo de irregularidade. “A venda de produtos no semáforo é a forma mais visível do trabalho infantil, no entanto, ele está espalhado em outros locais, sob várias formas. E torna as crianças ou adolescentes vulneráveis a ações de aliciadores e do tráfico de drogas. É preciso identificar e denunciar. O município de Sorocaba deu um importante passo quando passou a disponibilizar o telefone 125, que atende 24 horas, podendo ser acionado em qualquer dia ou horário. Isso é um avanço. Mas, a situação só vai mudar quando a sociedade passar a se importar mais com essa realidade”, destacou.
Finalizando o evento, a coordenadora do Napeti, Valquíria Furlan, pôde descrever um pouco do trabalho que vem sendo realizado pela equipe multidisciplinar, há quase um ano e meio, e mencionar seus resultados. Ela relatou a identificação, no município de Sorocaba, de 77 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, sendo que 21 famílias já conseguiram superar essa condição e permanecem sendo assistidas e monitoradas. “Nosso trabalho não se restringe à criança, abrangendo todo o núcleo familiar. E permanece, porque precisamos nos certificar de que não há o retorno para a condição de trabalho infantil”, concluiu a especialista.
Fotos: Michelle Alves – Secom
