A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Urbes – Trânsito e Transporte e da Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico (Semob), regulamentou novas regras para desburocratizar a operação do transporte de passageiros por fretamento na cidade. A medida passou a valer a partir desta sexta-feira (26), com a assinatura do Decreto Municipal 26.433/2021, pelo prefeito Rodrigo Manga, durante ato realizado no Parque das Águas, no Jardim Abaeté.
O evento contou ainda com a presença dos secretários municipais Carlos Eduardo Paschoini (Semob), Darwin de Almeida Rosa (Serviços Públicos e Obras – Serpo) e Fernanda Burattini (Comunicação – Secom), mais o diretor-presidente da Urbes, Luiz Carlos Franchim; o ouvidor-geral do Município, Evandro Bueno; o Chefe de Gabinete, André Moron; o vereador Vitão do Cachorrão, além do representante do vereador Cristiano Passos, Wellington Almeida; do diretor do Sindicato do Fretamento (Setfret), Marco Franco; do presidente do Sindicato dos Taxistas de Sorocaba, Antônio da Silva e de cerca de 100 profissionais que atuam no transporte por fretamento na cidade.
“A assinatura deste decreto significa a valorização do trabalhador, daqueles que suaram para conseguir o pão de cada dia durante a pandemia e que estavam na expectativa pela regulamentação da área em que atuam“, destacou o prefeito Rodrigo Manga.
Até então, o transporte por fretamento no Município era regido pelas normas estabelecidas pelos Decretos Municipais 14.329/2004, 14.429/2005 e 14.887/2007. Pela nova medida, a exigência de frota mínima, que era de seis veículos, caiu para dois, e o prazo de validade do alvará de operação passa de um para dois anos.
“São 15 anos de espera e batalha, dia após dia, por essa nova legislação. E, agora, a nossa categoria tem o apoio da Prefeitura”, comemorou Douglas Duarte Fogaça, proprietário de empresa que atua na área de transporte por fretamento em Sorocaba.
Também, pela nova regulamentação, não há mais limitação proporcional de veículos para a frota das empresas, pois, anteriormente, apenas 20% dela podiam ser compostos por veículos do tipo van, dentre outros avanços. “Com este novo decreto, o Poder Público faz uma completa readequação da regulamentação, visando reduzir as exigências administrativas, sem comprometer as questões de segurança dos usuários deste segmento. Inclusive, proporcionará mais celeridade ao processo de inscrição e renovação das licenças e alvarás, ampliando a possibilidade de empresas de pequeno porte se regularizarem e participarem deste mercado”, explicou o secretário da Semob.
Atualmente, a Prefeitura de Sorocaba tem cadastradas 29 empresas que atuam no setor, que operam, ao todo, 640 veículos, sendo 208 microônibus, 356 ônibus e 76 vans. A previsão da Urbes é que, pelo menos, 200 vans sejam regularizadas e comecem a atuar regularmente na cidade, a partir dessa nova medida.
“A nova regulamentação era um pedido antigo deste segmento e que, agora, neste governo municipal, está sendo atendido, demonstrando, mais uma vez, a atenção ao sistema de transporte da cidade, como um todo. Para atuar na área, era preciso o frotista ter, ao menos, seis veículos, agora são necessários apenas dois. É mais oferta, com mais veículos e qualidade no transporte”, complementou o diretor-presidente da Urbes.
“É uma nobre iniciativa receber esse respaldo da atual Administração Municipal, que está tornando Sorocaba uma cidade mais competitiva, atraindo empreendedores e fomentando o emprego em muitas áreas, não apenas na área de fretamentos”, disse o diretor do Setfret, Marco Franco.
