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Nº 59 | setembro / outubro 2014
Focus
Eleuterologia: esboço para um tratado sobre as liberdades | Benedicto Lourenço Barbosa
Se considerarmos que, em grego, a palavra liberdade é eleuteros, e a palavra tratado, estudo ou ciência é logos, temos que eleuterologia é o termo de origem helênica que significa o estudo sistemático sobre a liberdade. Se quisermos denominar um tratado sobre as liberdades de forma híbrida, recorrendo ao latim e ao grego, então teremos Libertologia.
Ciência é saber, é estudo, é conhecimento, é busca de saber. Liberdade significa emancipação, independência, autonomia, mas também significa iniciativa, permissão, licença e tem como antônimo o termo escravidão, que por sua vez significa servidão, cativeiro, dependência.
A palavra liberdade, em português, tem suas correspondências em latim (libertatem, libertate), em espanhol (libertad), em francês (liberté), em inglês (liberty ou freedom), em italiano (libertá), em alemão (freiheit). Ainda recorrendo aos dicionários e enciclopédias, encontramos que liberdade é "a faculdade de fazer ou não fazer alguma coisa; o estado de quem é livre ou não sujeito ao domínio ou vontade de outrem; aquele que não está impedido por lei alguma, motivo ou sugestão alheia".
Ainda os dicionários e enciclopédias apresentam palavras derivadas ou relacionadas a liberdade como: livre, liberal, liberalismo, libertador, liberalidade, entre outras, e ainda as liberdades pessoal, civil, de imprensa, de ensino, de pensamento, de cátedra, de movimentos, provisória, sob palavra, vigiada, de linguagem, de comunicação, política, de crença e de culto.
Liberdade foi lema e tema da Revolução Francesa. Nos Estados Unidos da América, existe a estátua da liberdade, um monumento gigantesco. Cidades têm o nome de Liberdade. A divisa da Inconfidência Mineira e da bandeira do Estado de Minas Gerais é "Libertas quae sera tamem", ou seja, "Liberdade ainda que tardia". Simon Bolívar, Princesa Isabel do Brasil, Mahatma Gandhi, José de San Martin, Nelson Mandela, entre outros, são considerados libertadores de povos ou da servidão, assim como Jesus Cristo, Buda, Maomé, Zoroastro e Moisés são considerados libertadores ou salvadores religiosos.
O primeiro item que nos chama a atenção é a liberdade na natureza. Sabemos que todos os astros estão presos aos seus próprios sistemas, constelações ou galáxias, com suas características, movimentos temperaturas, tamanhos, velocidades e luminosidade ou não. Entre milhões e milhões de astros e galáxias nos interessa deter num astro específico: o planeta Terra.
A Terra, planeta que tem movimentos de rotação e translação, dentre outros, nos oferece o fenômeno do dia e da noite, das estações do ano e outros que sempre se repetem, estando assim condicionada aos seus movimentos e à sua dependência do Sol, do Sistema Solar e da galáxia (Via Láctea). A superfície terrestre depende do Sol para sua iluminação e aquecimento externo, mas também está submetida ao aquecimento interno que pode provocar, externamente, vulcões, terremotos, maremotos, tsunamis e geiseres.
As águas salgadas que formam os oceanos e mares, as águas não salgadas das fontes, córregos, ribeirões e rios e lagos agrupam-se em bacias hidrográficas interdependentes.
Os climas diferenciam-se no planeta dependendo da forma como há o recebimento da luminosidade e aquecimento do Sol. Os polos norte e sul recebem menor influência do Sol e estão permanentemente mais frios, enquanto as regiões próximas ao Equador têm clima mais quente e as regiões intermediárias, clima temperado, demonstrando a dependência do movimento e da luz solar.
O solo, o clima e as águas determinam o tipo de vegetação. Assim, a vida vegetal poderá ser dos mais variados tipos, desde a de regiões desérticas, com vegetação quase inexistente, até a de regiões polares - com musgos, líquens e coníferas -, a taiga, as savanas, os campos e cerrados e os diversos tipos de florestas, objetos de estudo da Biogeografia/Botânica. Os agrupamentos vegetais dependem de solo, clima, água e luminosidade e suas vidas só se movem de acordo com os ciclos vitais de semente, polinização, nascimento, crescimento, reprodução e morte num mesmo local. Muitas plantas utilizam-se de outras e até as sugam: são as parasitas e os vários tipos de cipó.
São muitos os animais que vivem nas águas, salgadas ou não. Desde a gigantesca baleia azul, com seus trinta metros de comprimento e cerca de cinquenta toneladas de peso, às baleias jubartes, orcas, golfinhos, tubarões, até animais tão pequenos que quase invisíveis. Nas águas não salgadas podemos encontrar crocodilos com mais de seis metros de comprimento, jacarés-guaçu, com mais de cinco, e as sucuris, com mais de dez metros de comprimento e todos dependentes de seus ambientes.
Assim, tanto os astros como as águas, o ar, as plantas e os animais têm os seus próprios caminhos, condicionamentos, ou seja, os limites de liberdade.
Com o homem não é diferente. Ele tem seus próprios limites e condicionamentos ao planeta onde vive, ao ambiente, ao ar, às águas, à alimentação, ao sono e tantos outros.
As liberdades humanas recebem, entretanto, grandes alentos com a capacidade humana de pensar e criar, engenhar novas tecnologias que o capacitam não só usufruir de bens naturais como tentar ampliar seus horizontes, de aprender com a natureza, com os pássaros e os peixes ao nadar, ao voar. Os limites físicos, corporais, do ser humano não impedem que ele avance e possa cada vez mais conhecer e buscar através da inteligência e das tecnologias e, assim, ter bem estar, compreender melhor o meio em que vive e buscar a felicidade.
O ser humano, desde o nascimento, ou até mesmo ainda no seio materno (útero), tem necessidades para a própria sobrevivência e outras para com a espécie. Ao longo do tempo, outras necessidades, chamadas secundárias ou mesmo as artificiais, foram e são criadas ou acrescentadas. Para esclarecer, o homem não precisa de fumo, de álcool ou de drogas, nem mesmo de palácios, iates e tantos outros itens.
Nos primórdios do aparecimento do homem sobre o planeta Terra (autores divergem entre 500.000 e até 5.000.000 de anos), ele vivia em estágio animalizado, em ambiente completamente hostil e impensável. Não contava com a utilização do fogo, dos instrumentos de pesca, caça e agricultura, com a domesticação de animais. Os primitivos humanos viveram inicialmente em árvores e, no decorrer dos tempos, em cavernas. A alimentação só era possível através de raízes, folhas e frutos colhidos na natureza. Portanto, a liberdade humana estava fortemente condicionada às suas necessidades de alimentação e abrigo que a natureza oferecia ou ainda a busca constante (nomadismo) de locais que oferecessem melhores condições, o que incluía a presença de água.
O grande salto da humanidade, com certeza, está ligado a convivência de grupos, bandos ou tribos e a utilização do fogo. Com o fogo, o homem aquecia-se do frio, defendia-se dos animais maiores ou peçonhentos, iluminava a noite, cozinhava os alimentos e, mais tarde, coseria a argila e fundiria os metais.
Seguem-se as mudanças com a fabricação de artefatos para a pesca, a caça e depois a agricultura e a domesticação de animais.
Percebe-se, assim, que a liberdade é uma conquista e não uma dádiva quer para o homem, quer para a humanidade.
Os ganhos ou saltos evolutivos - as ascensões humanas - vão ocorrendo, conforme nos relata a história, com o surgimento de outros armamentos e utensílios de guerra, o ordenamento de tribos em cidades-estado, a necessidade da defesa dos territórios de pesca, caça ou domínio, as guerras de conquista, as civilizações, outras invenções como a roda, a domesticação de animais, o comércio, a agricultura, com todas as suas tecnologias, as máquinas rudimentares, posteriormente, as máquinas a vapor, o trem de ferro, a energia elétrica, o automóvel, o telefo-ne e as comunicações, o avião e disputas de nações que se sucederam na hegemonia mundial até o estágio atual.
As ascensões humanas estão condicionadas a inventividade, a criatividade humana, e isto se dá, muitas vezes, em saltos qualitativos e mais rápidos. O planeta Terra mudou consideravelmente nos últimos dois séculos e em todos os aspectos.
Se, de um lado, as mudanças são consideráveis, de outro, ainda temos povos que estão em estágios tecnocientíficos menos adiantados e, certamente, se países desenvolvidos adotassem, sem espera de retorno ou recompensa, países subdesenvolvidos, com certeza o planeta estaria melhor.
Ainda temos problemas imensos para serem solucionados através de ações políticas e econômicas: a poluição que graça em muitos países; a proliferação de favelas, sem soluções imediatas; o tráfico e consumo de drogas; a violência urbana que hoje chega à zona rural; a corrupção em todos os níveis e áreas, especialmente a que salta aos olhos: a corrupção política ligada ao tráfico e a banda podre da polícia; os falsos líderes religiosos que elegeram a si próprios como profetas do divino, acobertados pelo Estado, que lhes facilita a vida, sendo mais fácil abrir uma igreja do que um botequim.
Tanto nas leis de Eshnunna (1825-1787 a.C), como no Código de Hamurabi (2067-2025 a.C.) e na Bíblia Sagrada ("Quando Abrão soube que seu irmão fora sequestrado, mobilizou trezentos e dezoito escravos nascidos em sua casa e perseguiu os reis até Dã". - Ex. 14:14), aparecem textos que comprovam a existência da escravidão que, com certeza, acontecia há muito mais tempo. Difícil determinar o seu início.
A escravidão foi uma realidade histórica de muitos milênios e foi realidade no Egito, com a escravização os hebreus, na Mesopotâmia, na Grécia, em Roma e em todas as civilizações da Antiguidade.
Entre os libertadores ou salvadores, aparecem, por exemplo, Moisés, para os hebreus, e Spartacus que liderou, em Roma, uma revolução de escravos (74-71 a.C.). Originário da Trácia, Spartacus foi escravizado, tornando-se gladiador. Fugiu da prisão e liderou uma revolta de escravos com grandes proporções. Seu "exército" fazia pilhagens, tendo derrotado vários comandantes romanos. Acabou vencido por um exército comandado por Crasso.
Os povos bárbaros (germanos, francos e visigodos) também adotaram a escravidão e, inicialmente, de forma bastante cruel.
Na Idade Média, os senhores utilizavam-se da servidão e a própria Igreja Católica a justificava como uma punição ao pecador.
No final da Idade Média, os muçulmanos também adotam a escravidão.
Com a descoberta de novas terras pelos europeus e a necessidade de conquistá-las e colonizá-las, a escravidão torna-se muito maior. A escravidão que era generalizada para qualquer povo submetido, agora centraliza-se nos povos indígenas e negros.
A escravidão acontecia por delitos, por dívidas, maridos que vendiam a própria esposa e os filhos, pessoas livres que se submetiam por extrema miséria, sendo a guerra a principal forma de fornecimento de pessoas escravizadas.
Os escravos não tinham o mesmo status. Alguns eram privilegiados, exercendo até funções de confiança de seu amo ou patrão. Alguns eram mais valorizados por serem profissionais como pedreiro, carpinteiro ou ferreiro, e, no passado, os gladiadores acabavam muito bem recompensados com privilégios de bebidas e mulheres. No Brasil e em outros países, recebiam privilégios também as amas de leite, as servidoras da casa e os reprodutores. Existiam também mecanismos para os escravos obterem a alforria.
No Brasil, é muito festejada a Princesa Izabel por ter assinado a Lei Áurea de 13 de maio de 1888, libertando definitivamente os escravos brasileiros que já tinham sido beneficiados por leis anteriores (do Sexagenário e do Ventre Livre).
Nos Estados Unidos da América, com Abraham Lincoln, em 1863 e 1865, acontece a abolição da escravidão negra. Em Cuba, a abolição da escravidão se deu entre 1880 e 1886.
São inumeráveis os países que mantinham escravidão, mesmo no século XIX.
Mas a submissão e escravidão do ser humano ganhou, com o tempo, novas roupagens. Assim, o ser humano que contrai dívidas por um, dois, três, cinco, sete, dez, vinte, trinta ou mais anos, conforme o produto adquirido, se obriga durante este tempo a trabalhar, e trabalhar muito, para quitar suas dívidas, onde se aproveitam os agiotas privados ou públicos, o que nos leva a afirmar que "o homem é escravo de suas próprias necessidades, básicas ou artificiais".
Entre as liberdades econômicas podemos destacar: a liberdade de comprar, de vender, de produzir, de empreender, de vender seus serviços profissionais, de ter sua propriedade ou propriedades, seu patrimônio e outras tantas possibilidades.
A compreensão ou extensão do termo ou vocábulo política tem se alterado ao longo do tempo. Mesmo que tomado por sua etimologia (polis, em grego, ou civitas, em latim) não corresponde ao seu verdadeiro sentido.
Mais recentemente, política passa a ser a ciência do poder. Ao falarmos em poder, é necessário entendê-lo em seu mais lato sentido e compreender todos os tipos de ascendência e subordinação existentes entre os seres humanos, isto é, atinge os mais variados grupos e instituições, ou seja, a família, a escola, a igreja, as organizações agrícolas, industriais ou comerciais e o Estado, sejam instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
É com estas dimensões ampliadas que pretendemos analisar os aspectos das liberdades políticas.
No contexto de nosso planeta, podemos encontrar, ao longo do tempo e na atualidade, diversas formas, tipos e sistemas de governo ou de exercício do poder. Os mais antigos grupos humanos (famílias, bandos, tribos ou clãs) tiveram o exercício do poder baseado na força, na lei do mais forte ou ainda na autoridade do mais antigo ou do mais sábio, fosse ela exercida por homem (patriarcado) ou mulher (matriarcado).
Mesmo em grupos maiores, os mais fortes sempre submeteram os demais fazendo uso de recursos bélicos, ou seja, armas e estratégias (formas de ataque e defesa).
É pela submissão ou incorporação de grupos menores que grupos mais preparados ficaram cada vez maiores, o que levou paulatinamente ao surgimento de cidades, cidades-estado e ao Estado tal como o conhecemos hoje.
As liberdades nem sempre foram como na atualidade, senão vejamos: as civilizações na Antiguidade se sustentaram na Teocracia ou na Monarquia e até na forma mista destas duas formas.
Na Teocracia, a centralização do poder estava no líder religioso. É o caso dos hebreus, que tiveram lideranças como Moisés, Josué, Gedeão, Sansão e Samuel, considerados profetas. Num segundo momento, este mesmo povo passa a ter reis como Saul, Davi, Salomão e outros, mas sempre ouvindo os profetas como Samuel, Natã e posteriores. Embora com poderes centralizados, as leis mosaicas que seriam oriundas da divindade, garantiam liberdades, estabelecendo direitos e deveres e admitindo os Juízes das Tribos para dirimir conflitos.
Ciência é saber, é estudo, é conhecimento, é busca de saber. Liberdade significa emancipação, independência, autonomia, mas também significa iniciativa, permissão, licença e tem como antônimo o termo escravidão, que por sua vez significa servidão, cativeiro, dependência.
A palavra liberdade, em português, tem suas correspondências em latim (libertatem, libertate), em espanhol (libertad), em francês (liberté), em inglês (liberty ou freedom), em italiano (libertá), em alemão (freiheit). Ainda recorrendo aos dicionários e enciclopédias, encontramos que liberdade é "a faculdade de fazer ou não fazer alguma coisa; o estado de quem é livre ou não sujeito ao domínio ou vontade de outrem; aquele que não está impedido por lei alguma, motivo ou sugestão alheia".
Ainda os dicionários e enciclopédias apresentam palavras derivadas ou relacionadas a liberdade como: livre, liberal, liberalismo, libertador, liberalidade, entre outras, e ainda as liberdades pessoal, civil, de imprensa, de ensino, de pensamento, de cátedra, de movimentos, provisória, sob palavra, vigiada, de linguagem, de comunicação, política, de crença e de culto.
Liberdade foi lema e tema da Revolução Francesa. Nos Estados Unidos da América, existe a estátua da liberdade, um monumento gigantesco. Cidades têm o nome de Liberdade. A divisa da Inconfidência Mineira e da bandeira do Estado de Minas Gerais é "Libertas quae sera tamem", ou seja, "Liberdade ainda que tardia". Simon Bolívar, Princesa Isabel do Brasil, Mahatma Gandhi, José de San Martin, Nelson Mandela, entre outros, são considerados libertadores de povos ou da servidão, assim como Jesus Cristo, Buda, Maomé, Zoroastro e Moisés são considerados libertadores ou salvadores religiosos.
Liberdade e Natureza
O primeiro item que nos chama a atenção é a liberdade na natureza. Sabemos que todos os astros estão presos aos seus próprios sistemas, constelações ou galáxias, com suas características, movimentos temperaturas, tamanhos, velocidades e luminosidade ou não. Entre milhões e milhões de astros e galáxias nos interessa deter num astro específico: o planeta Terra.
A Terra, planeta que tem movimentos de rotação e translação, dentre outros, nos oferece o fenômeno do dia e da noite, das estações do ano e outros que sempre se repetem, estando assim condicionada aos seus movimentos e à sua dependência do Sol, do Sistema Solar e da galáxia (Via Láctea). A superfície terrestre depende do Sol para sua iluminação e aquecimento externo, mas também está submetida ao aquecimento interno que pode provocar, externamente, vulcões, terremotos, maremotos, tsunamis e geiseres.
As águas salgadas que formam os oceanos e mares, as águas não salgadas das fontes, córregos, ribeirões e rios e lagos agrupam-se em bacias hidrográficas interdependentes.
Os climas diferenciam-se no planeta dependendo da forma como há o recebimento da luminosidade e aquecimento do Sol. Os polos norte e sul recebem menor influência do Sol e estão permanentemente mais frios, enquanto as regiões próximas ao Equador têm clima mais quente e as regiões intermediárias, clima temperado, demonstrando a dependência do movimento e da luz solar.
O solo, o clima e as águas determinam o tipo de vegetação. Assim, a vida vegetal poderá ser dos mais variados tipos, desde a de regiões desérticas, com vegetação quase inexistente, até a de regiões polares - com musgos, líquens e coníferas -, a taiga, as savanas, os campos e cerrados e os diversos tipos de florestas, objetos de estudo da Biogeografia/Botânica. Os agrupamentos vegetais dependem de solo, clima, água e luminosidade e suas vidas só se movem de acordo com os ciclos vitais de semente, polinização, nascimento, crescimento, reprodução e morte num mesmo local. Muitas plantas utilizam-se de outras e até as sugam: são as parasitas e os vários tipos de cipó.
São muitos os animais que vivem nas águas, salgadas ou não. Desde a gigantesca baleia azul, com seus trinta metros de comprimento e cerca de cinquenta toneladas de peso, às baleias jubartes, orcas, golfinhos, tubarões, até animais tão pequenos que quase invisíveis. Nas águas não salgadas podemos encontrar crocodilos com mais de seis metros de comprimento, jacarés-guaçu, com mais de cinco, e as sucuris, com mais de dez metros de comprimento e todos dependentes de seus ambientes.
Assim, tanto os astros como as águas, o ar, as plantas e os animais têm os seus próprios caminhos, condicionamentos, ou seja, os limites de liberdade.
Com o homem não é diferente. Ele tem seus próprios limites e condicionamentos ao planeta onde vive, ao ambiente, ao ar, às águas, à alimentação, ao sono e tantos outros.
As liberdades humanas recebem, entretanto, grandes alentos com a capacidade humana de pensar e criar, engenhar novas tecnologias que o capacitam não só usufruir de bens naturais como tentar ampliar seus horizontes, de aprender com a natureza, com os pássaros e os peixes ao nadar, ao voar. Os limites físicos, corporais, do ser humano não impedem que ele avance e possa cada vez mais conhecer e buscar através da inteligência e das tecnologias e, assim, ter bem estar, compreender melhor o meio em que vive e buscar a felicidade.
Liberdade econômica
O ser humano, desde o nascimento, ou até mesmo ainda no seio materno (útero), tem necessidades para a própria sobrevivência e outras para com a espécie. Ao longo do tempo, outras necessidades, chamadas secundárias ou mesmo as artificiais, foram e são criadas ou acrescentadas. Para esclarecer, o homem não precisa de fumo, de álcool ou de drogas, nem mesmo de palácios, iates e tantos outros itens.
Nos primórdios do aparecimento do homem sobre o planeta Terra (autores divergem entre 500.000 e até 5.000.000 de anos), ele vivia em estágio animalizado, em ambiente completamente hostil e impensável. Não contava com a utilização do fogo, dos instrumentos de pesca, caça e agricultura, com a domesticação de animais. Os primitivos humanos viveram inicialmente em árvores e, no decorrer dos tempos, em cavernas. A alimentação só era possível através de raízes, folhas e frutos colhidos na natureza. Portanto, a liberdade humana estava fortemente condicionada às suas necessidades de alimentação e abrigo que a natureza oferecia ou ainda a busca constante (nomadismo) de locais que oferecessem melhores condições, o que incluía a presença de água.
O grande salto da humanidade, com certeza, está ligado a convivência de grupos, bandos ou tribos e a utilização do fogo. Com o fogo, o homem aquecia-se do frio, defendia-se dos animais maiores ou peçonhentos, iluminava a noite, cozinhava os alimentos e, mais tarde, coseria a argila e fundiria os metais.
Seguem-se as mudanças com a fabricação de artefatos para a pesca, a caça e depois a agricultura e a domesticação de animais.
Percebe-se, assim, que a liberdade é uma conquista e não uma dádiva quer para o homem, quer para a humanidade.
Os ganhos ou saltos evolutivos - as ascensões humanas - vão ocorrendo, conforme nos relata a história, com o surgimento de outros armamentos e utensílios de guerra, o ordenamento de tribos em cidades-estado, a necessidade da defesa dos territórios de pesca, caça ou domínio, as guerras de conquista, as civilizações, outras invenções como a roda, a domesticação de animais, o comércio, a agricultura, com todas as suas tecnologias, as máquinas rudimentares, posteriormente, as máquinas a vapor, o trem de ferro, a energia elétrica, o automóvel, o telefo-ne e as comunicações, o avião e disputas de nações que se sucederam na hegemonia mundial até o estágio atual.
As ascensões humanas estão condicionadas a inventividade, a criatividade humana, e isto se dá, muitas vezes, em saltos qualitativos e mais rápidos. O planeta Terra mudou consideravelmente nos últimos dois séculos e em todos os aspectos.
Se, de um lado, as mudanças são consideráveis, de outro, ainda temos povos que estão em estágios tecnocientíficos menos adiantados e, certamente, se países desenvolvidos adotassem, sem espera de retorno ou recompensa, países subdesenvolvidos, com certeza o planeta estaria melhor.
Ainda temos problemas imensos para serem solucionados através de ações políticas e econômicas: a poluição que graça em muitos países; a proliferação de favelas, sem soluções imediatas; o tráfico e consumo de drogas; a violência urbana que hoje chega à zona rural; a corrupção em todos os níveis e áreas, especialmente a que salta aos olhos: a corrupção política ligada ao tráfico e a banda podre da polícia; os falsos líderes religiosos que elegeram a si próprios como profetas do divino, acobertados pelo Estado, que lhes facilita a vida, sendo mais fácil abrir uma igreja do que um botequim.
A perda da liberdade: a escravidão
Tanto nas leis de Eshnunna (1825-1787 a.C), como no Código de Hamurabi (2067-2025 a.C.) e na Bíblia Sagrada ("Quando Abrão soube que seu irmão fora sequestrado, mobilizou trezentos e dezoito escravos nascidos em sua casa e perseguiu os reis até Dã". - Ex. 14:14), aparecem textos que comprovam a existência da escravidão que, com certeza, acontecia há muito mais tempo. Difícil determinar o seu início.
A escravidão foi uma realidade histórica de muitos milênios e foi realidade no Egito, com a escravização os hebreus, na Mesopotâmia, na Grécia, em Roma e em todas as civilizações da Antiguidade.
Entre os libertadores ou salvadores, aparecem, por exemplo, Moisés, para os hebreus, e Spartacus que liderou, em Roma, uma revolução de escravos (74-71 a.C.). Originário da Trácia, Spartacus foi escravizado, tornando-se gladiador. Fugiu da prisão e liderou uma revolta de escravos com grandes proporções. Seu "exército" fazia pilhagens, tendo derrotado vários comandantes romanos. Acabou vencido por um exército comandado por Crasso.
Os povos bárbaros (germanos, francos e visigodos) também adotaram a escravidão e, inicialmente, de forma bastante cruel.
Na Idade Média, os senhores utilizavam-se da servidão e a própria Igreja Católica a justificava como uma punição ao pecador.
No final da Idade Média, os muçulmanos também adotam a escravidão.
Com a descoberta de novas terras pelos europeus e a necessidade de conquistá-las e colonizá-las, a escravidão torna-se muito maior. A escravidão que era generalizada para qualquer povo submetido, agora centraliza-se nos povos indígenas e negros.
A escravidão acontecia por delitos, por dívidas, maridos que vendiam a própria esposa e os filhos, pessoas livres que se submetiam por extrema miséria, sendo a guerra a principal forma de fornecimento de pessoas escravizadas.
Os escravos não tinham o mesmo status. Alguns eram privilegiados, exercendo até funções de confiança de seu amo ou patrão. Alguns eram mais valorizados por serem profissionais como pedreiro, carpinteiro ou ferreiro, e, no passado, os gladiadores acabavam muito bem recompensados com privilégios de bebidas e mulheres. No Brasil e em outros países, recebiam privilégios também as amas de leite, as servidoras da casa e os reprodutores. Existiam também mecanismos para os escravos obterem a alforria.
No Brasil, é muito festejada a Princesa Izabel por ter assinado a Lei Áurea de 13 de maio de 1888, libertando definitivamente os escravos brasileiros que já tinham sido beneficiados por leis anteriores (do Sexagenário e do Ventre Livre).
Nos Estados Unidos da América, com Abraham Lincoln, em 1863 e 1865, acontece a abolição da escravidão negra. Em Cuba, a abolição da escravidão se deu entre 1880 e 1886.
São inumeráveis os países que mantinham escravidão, mesmo no século XIX.
Mas a submissão e escravidão do ser humano ganhou, com o tempo, novas roupagens. Assim, o ser humano que contrai dívidas por um, dois, três, cinco, sete, dez, vinte, trinta ou mais anos, conforme o produto adquirido, se obriga durante este tempo a trabalhar, e trabalhar muito, para quitar suas dívidas, onde se aproveitam os agiotas privados ou públicos, o que nos leva a afirmar que "o homem é escravo de suas próprias necessidades, básicas ou artificiais".
Entre as liberdades econômicas podemos destacar: a liberdade de comprar, de vender, de produzir, de empreender, de vender seus serviços profissionais, de ter sua propriedade ou propriedades, seu patrimônio e outras tantas possibilidades.
Liberdade política
A compreensão ou extensão do termo ou vocábulo política tem se alterado ao longo do tempo. Mesmo que tomado por sua etimologia (polis, em grego, ou civitas, em latim) não corresponde ao seu verdadeiro sentido.
Mais recentemente, política passa a ser a ciência do poder. Ao falarmos em poder, é necessário entendê-lo em seu mais lato sentido e compreender todos os tipos de ascendência e subordinação existentes entre os seres humanos, isto é, atinge os mais variados grupos e instituições, ou seja, a família, a escola, a igreja, as organizações agrícolas, industriais ou comerciais e o Estado, sejam instituições públicas ou privadas, nacionais ou internacionais.
É com estas dimensões ampliadas que pretendemos analisar os aspectos das liberdades políticas.
No contexto de nosso planeta, podemos encontrar, ao longo do tempo e na atualidade, diversas formas, tipos e sistemas de governo ou de exercício do poder. Os mais antigos grupos humanos (famílias, bandos, tribos ou clãs) tiveram o exercício do poder baseado na força, na lei do mais forte ou ainda na autoridade do mais antigo ou do mais sábio, fosse ela exercida por homem (patriarcado) ou mulher (matriarcado).
Mesmo em grupos maiores, os mais fortes sempre submeteram os demais fazendo uso de recursos bélicos, ou seja, armas e estratégias (formas de ataque e defesa).
É pela submissão ou incorporação de grupos menores que grupos mais preparados ficaram cada vez maiores, o que levou paulatinamente ao surgimento de cidades, cidades-estado e ao Estado tal como o conhecemos hoje.
As liberdades nem sempre foram como na atualidade, senão vejamos: as civilizações na Antiguidade se sustentaram na Teocracia ou na Monarquia e até na forma mista destas duas formas.
Na Teocracia, a centralização do poder estava no líder religioso. É o caso dos hebreus, que tiveram lideranças como Moisés, Josué, Gedeão, Sansão e Samuel, considerados profetas. Num segundo momento, este mesmo povo passa a ter reis como Saul, Davi, Salomão e outros, mas sempre ouvindo os profetas como Samuel, Natã e posteriores. Embora com poderes centralizados, as leis mosaicas que seriam oriundas da divindade, garantiam liberdades, estabelecendo direitos e deveres e admitindo os Juízes das Tribos para dirimir conflitos.
No Egito não foi muito diferente, pois o faraó exercia seus poderes baseado na divindade ou divindades como Amon, Aton, Osíris, Thot, Ptah, Anúbis e Maat. Com isso, além do faraó e sua família, tinham privilégios e liberdades especiais os sacerdotes mais que os escribas, guerreiros, comerciantes, artífices e agricultores. Critérios semelhantes ou aproximados são válidos para os povos da Mesopotâmia (sumérios, acádios, assírios e persas), fenícios, cretenses e hititas.
Com os povos gregos e romanos surgem as novidades da democracia e da república. Em consequência, algumas classes sociais recebem direitos de cidadania, podendo votar ou serem votadas, e as escolhas ocorrem especialmente baseadas nas condições econômicas, mas também no mérito, sendo eleitos bons oradores e bons guerreiros (leia-se comandantes).
Tanto na Antiguidade como em outras épocas, quer na teocracia, na monarquia, na democracia ou em outra forma de governo, a mulher teve suas liberdades políticas ou civis (o que inclui a possibilidade de governo) muito reduzidas. É muito recente o reconhecimento dos direitos e liberdades tanto de votar como de ser votada para a mulher. E num período relativamente pequeno destas conquistas mulheres se tornaram Chefes de Estado na Índia, em Israel, na Inglaterra, na Alemanha, no Brasil, na Argentina e outros países.
A liberdade e possibilidade de votar e receber votos também tem sido ampliada para todas as classes. Em alguns países, também votam os analfabetos.
Na monarquia, a transferência do poder acontece através da hereditariedade, ou seja, de pai para filho ou para parentes mais próximos.
Na democracia, a conquista do poder se dá através dos votos, portanto, o poder central é do povo, embora esse mesmo povo não tenha mecanismos ágeis para o impedimento ou destituição de políticos incapazes e corruptos.
Embasados na obra de Montesquieu (Do Espírito das Leis, 1748), os diversos Estados, democráticos ou não, tem utilizado a tripartição legal dos poderes, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Numa análise mais acurada, embora funcionem os poderes legais, existem forças que interferem em seu exercício: o poder econômico, por exemplo, exercido por banqueiros, grandes proprietários agrícolas, grandes empresas comerciais e industriais e, especialmente, empresas concessionárias de serviços públicos, empreiteiras e até estatais. Não se pode desconsiderar que multinacionais e empresas de comunicação, exercem ou podem exercer o poder econômico e interferir no resultado das eleições. Agrupamentos sindicais de trabalhadores também não podem ser desconsiderados.
Alquimistas políticos tem encontrado fórmulas de alterar os resultados das urnas através de benefícios legais e critérios pouco equalizadores entre os concorrentes tais como, no caso do Brasil, a desproporcionalidade no cálculo da representatividade de Estados ou Províncias, privilegiando algumas regiões em detrimento de outras.
A remuneração de representantes municipais que trabalham poucas horas ao mês e a possibilidade destes terem muitos assessores tem prejudicado altamente a credibilidade das representações. O mesmo pode-se dizer nos âmbitos estadual (ou provincial) e federal.
O mecanismo das reeleições para qualquer tipo de mandato é, de certa forma, antidemocrático, pois privilegia pessoas que permanecem num mesmo cargo por até 40 ou 50 anos. Os mandatos para qualquer cargo não podem superar quatro ou cinco anos, também como condição de rotatividade. Isto não impede que o indivíduo tenha uma carreira política, pois são muitos os cargos aos quais ele poderá candidatar-se.
Retomando o aspecto da pluripartição dos poderes, não se pode negar a existência de um poder religioso - o "poder da fé" - que interfere na liberdade das pessoas - os fiéis ou devotos -, de acordo com seus cânones sagrados, na forma de alimentação, na maneira de vestir-se e comportar-se, além de interferir politicamente em vários países.
O poder militar é indiscutível e tem acontecido especialmente em regimes ditatoriais, sejam de direita ou esquerda.
O poder das comunicações, que já foi chamado de quarto poder, tem exercido forte influência, especialmente em períodos pré-eleitorais, podendo "fabricar" até presidentes. Destaque-se os institutos de pesquisa que não deixam de influenciar aqueles que votam para "ganhar".
A religião é uma criação humana que foi se desenvolvendo pelas experiências dos vários povos ao longo do tempo. Os homens primitivos, pela impossibilidade de explicações racionais dos fenômenos naturais danosos como vulcões, furacões, tempestades, terremotos, maremotos e outros, e até por medo e insegurança, tinham que encontrar justificativas. Daí surgem os deuses dos oceanos, das águas, das florestas, da agricultura, da guerra, do trovão e tantos outros, bons ou maus, conforme o próprio jeito de ser do humano.
As manifestações religiosas do passado prendem-se a afetividade humana, aos parentes e entes queridos e aos fenômenos da doença e da morte. As necessidades de continuidade da vida e de cura levam a cultuar os antepassados, não como mortos, mas como espíritos que permanecem próximos. Alguns povos entendem que o espírito volta ao mesmo corpo (egípcios) ou mesmo em outro corpo (bramanismo, hinduísmo e budismo): a reencarnação.
Tanto os caldeus e os egípcios, quanto os gregos e os romanos têm toda uma hierarquia de deuses, com poderes específicos, ou seja, deuses especializados para determinadas áreas, como demonstram as suas mitologias. Não diferentes são os povos do continente americano como os incas, os astecas, os maias e os tupi-guaranis.
Com origem nos caldeus (Ur-Caldéia), os hebreus ou haberus (do outro lado do rio), tendo como patriarca Abrão ou Abrahão, vem ocupar outros espaços em memorável viagem que faz. Com ele, a criação e organização de um tipo de crença que denomino mitologia hebraica, visto que em muitos aspectos é carente de sustentação histórica e científica.
Embora apresentem um só Deus, criador e invisível, o mesmo se manifesta com vários nomes: El Shadai, Javé, Jeová, El Elion e Adonai. O acompanham as hierarquias angelicais e cortes celestiais. Para a justificação de tal tipo de religiosidade, apresentam a queda de anjos, a permanente luta entre o bem e o mal e as forças malignas enquanto responsáveis pela morte, pelas doenças, pela ignorância, pelas superstições, conflitos, guerras e todo o mal no mundo. Apresentam o paraíso para premiar os bons e o inferno para punir os maus. A religiosidade cria a intermediação e aí todas as formas de hierarquias, liturgias, vestes, cerimônias, sacrifícios e, enfim, as contribuições obrigatórias em forma de mandamento: pagar o dízimo e outras contribuições para determinadas funções ou cerimônias. O dízimo até era justificável quando o líder religioso era também líder político e líder militar, numa possível transparência em que se sabia para onde ia o dízimo.
Com a vinda de um Salvador ou Libertador - Jesus Cristo -, profetizado e esperado por muito tempo, muitos não entenderam sua missão, que era muito mais espiritual que política e guerreira, o que o levou a ser martirizado. Seus seguidores, em especial graças aos tempos heróicos do cristianismo, multiplicaram-se até que tornou-se, com Constantino, em Roma, e Clóvis, na França, religião oficial. Em consequência, o desaparecimento de toda a mitologia greco-romana e a dispersão (diáspora) dos hebreus ou judeus.
Com o tempo, acontece tanto o aparecimento do Islamismo, como divisões entre os cristãos, com a separação em católicos romanos, católicos ortodoxos, protestantes e, mais tarde, os cristãos espíritas.
Na atualidade, embora haja movimentos de unificação, as ações são tímidas. Os católicos, com nova liderança - novo Papa -, tem esboçado mudanças, mas elas devem ser estruturais: as mulheres, por exemplo, que são maioria no número de fiéis e devotos, devem ser mais participantes nas decisões da Igreja, com cargos e funções destacadas e, porque não, algumas mulheres, especialmente as Superiores Gerais de grandes congregações, participando das eleições para a escolha do Papa; de outro lado, muitas congregações religiosas masculinas tem milhares de sacerdotes, com número muito superior ao que tem um arcebispo-cardeal, deveriam ter seus Superiores Gerais participando da eleição papal e, quem sabe, para maior proporcionalidade de representação no Colégio Eleitoral papal, todas as províncias eclesiásticas ou arcebispados deveriam ter representação para a eleição papal. Com este critério, talvez alguns países, como o Brasil, pudessem ter um maior número de eleitores, não aos moldes antigos, mas a partir de uma retomada da Teologia da Libertação (liberdade em ação).
Finalmente, devo dizer que toda a religiosidade sustenta-se e tem que sustentar-se na existência de uma divindade não só planetária, mas univérsica, na existência do espírito, em livro sagrado ou na tradição oral e ser, portanto, teísta, espiritualista e ecumênica. Não mais. Somente ações assistenciais justificariam tantas ações arrecadatórias e tanto patrimônio por parte de algumas religiões.
O ser humano quando de sua formação no útero de sua mãe, durante nove meses, é totalmente dependente. Ao nascer, aprende a respirar, a mamar e continua dependente de sua mãe ou de quem a substitua. É dependente do pai enquanto este assume o papel de mantenedor da família e/ou da criança.
Com alguns meses, o bebê pode aprender a engatinhar, mas continua por muito tempo no colo e no berço. Ao aprender a andar, a criança obtém alguma liberdade e sai do berço, do quarto e explora os cômodos da casa e o quintal, mas sob a vigilância da mãe, da babá ou de quem faça as vezes.
Ao aprender a falar, substitui o choro, a birra, a linguagem dos sinais. E assim, a criança vai obtendo liberdade ao aprender a comer, a tomar banho, a vestir-se. Com alguns anos conhece o quarteirão, vai à escola, à igreja, às festas em família, sempre acompanhada; aprende a ler, escrever, fazer contas.
Percebe-se que o ser humano é o animal que por mais tempo é dependente, pois a maioria dos animais anda ao nascer e pouco tempo depois procura alimento.
Na juventude é que a maioria dos humanos podem ser mais livres, mais independentes e com a possibilidade de constituir família e procriar e dar continuidade ao processo.
A educação é um processo que tem início com os pais, educadores natos que possuíam mais poderes no passado e que foi sendo retirado aos poucos, com a interferência de legislação nem sempre bem feita ou aceita.
De outro lado, as creches e jardins de infância, apesar de todo o esforço dos educadores delegados, não substituem a educação materna que dava atendimento direto e pessoal, enquanto as educadoras tem que atender dezenas de crianças e de forma massificante, impessoal, deixando de lado os valores cultivados pela família.
O aprendizado que se dá em todas as instituições educativas: o lar, a família, a escola, a igreja, empresa de trabalho, clube ou onde acontecer, deve levar ao processo de libertação, não desconsiderando que o aspecto qualidade é imprescindível e que turmas ou más companhias podem levar aos vícios, às drogas e aos ambientes perniciosos.
Os educadores, os que ensinam, se bem formados e informados, fazem a diferença. A autodidaxia só é recomendável após um período de orientação por mestres competentes.
Ser livre nem sempre é ser insubmisso e indisciplinado, é sim buscar a ordem a partir da própria natureza, do bom senso, da razão e do exemplo de grandes luminares da humanidade e/ou do ambiente em que vivemos e que podem estar a nossa volta.
A liberdade de escolha de religião na infância é praticamente inexistente. Assim também acontece com a língua, o idioma. Aprendemos a falar a língua materna, ou seja, via de regra, ensinada pela mãe e pela família, o pai, os irmãos mais velhos e parentes próximos.
Em casos especiais, crianças tem tido possibilidades de conhecer e aprender mais de um idioma, dependendo dos pais possuírem mais recursos e/ou trabalharem em empresas multinacionais e representações governamentais que favoreçam a permanência em países diferentes.
Após passar pelo estágio dos sinais, gestos e formas rudimentares de comunicação, o homem vai conhecer as palavras e até a formação da língua. Os milhares de idiomas ou dialetos existentes no planeta surgem mais pelo distanciamento entre grupos que pela proximidade.
Todos os conhecimentos linguísticos e tecnológicos ampliam as liberdades. Com a criação do alfabeto, as escritas cuneiformes e hieroglíficas que se fazem em argila, pedra, peles, papiros, pergaminhos e papel possibilitaram as ampliações e liberdades nas comunicações.
Com a invenção da imprensa por John Gutemberg e a impressão da Bíblia, em 1455, há como que uma democratização do saber. É a imprensa possibilitando mais liberdade, mais conhecimentos. Outros livros são publicados e aparecem os jornais. As notícias circulam com mais rapidez e atingem mais pessoas. Há necessidade de readaptar-se aos novos tempos.
Mais de quatro séculos são passados e surgem novos meios de comunicação: o telefone, o rádio, o cinema, a televisão, o telefone móvel, o computador e as redes sociais. A liberdade amplia-se com tantas formas de comunicação.
Finalmente, cabe a questão: chegamos à liberdade plena ou à servidão?
Procurando responder a tal indagação, podemos dizer que nem uma e nem outra, mas sim a uma graduação de liberdade ou servidão dependendo de fatores como faixa etária, condições biológicas, psicossociais, econômicas, profissionais, éticas e religiosas, dentre outras, é que cada ser humano, cada grupo ou Estado é mais ou menos livre.
Tantas outras liberdades como a jurídica, a artística, a de mobilidade, a de pensamento, a de expressão, a de cátedra, a de púlpito, a de tribuna e a de imprensa devem ser pesquisadas.
Este texto é somente introdutório e em linguagem jornalística para um espaço reduzido.
Com os povos gregos e romanos surgem as novidades da democracia e da república. Em consequência, algumas classes sociais recebem direitos de cidadania, podendo votar ou serem votadas, e as escolhas ocorrem especialmente baseadas nas condições econômicas, mas também no mérito, sendo eleitos bons oradores e bons guerreiros (leia-se comandantes).
Tanto na Antiguidade como em outras épocas, quer na teocracia, na monarquia, na democracia ou em outra forma de governo, a mulher teve suas liberdades políticas ou civis (o que inclui a possibilidade de governo) muito reduzidas. É muito recente o reconhecimento dos direitos e liberdades tanto de votar como de ser votada para a mulher. E num período relativamente pequeno destas conquistas mulheres se tornaram Chefes de Estado na Índia, em Israel, na Inglaterra, na Alemanha, no Brasil, na Argentina e outros países.
A liberdade e possibilidade de votar e receber votos também tem sido ampliada para todas as classes. Em alguns países, também votam os analfabetos.
Na monarquia, a transferência do poder acontece através da hereditariedade, ou seja, de pai para filho ou para parentes mais próximos.
Na democracia, a conquista do poder se dá através dos votos, portanto, o poder central é do povo, embora esse mesmo povo não tenha mecanismos ágeis para o impedimento ou destituição de políticos incapazes e corruptos.
Embasados na obra de Montesquieu (Do Espírito das Leis, 1748), os diversos Estados, democráticos ou não, tem utilizado a tripartição legal dos poderes, ou seja, Executivo, Legislativo e Judiciário.
Numa análise mais acurada, embora funcionem os poderes legais, existem forças que interferem em seu exercício: o poder econômico, por exemplo, exercido por banqueiros, grandes proprietários agrícolas, grandes empresas comerciais e industriais e, especialmente, empresas concessionárias de serviços públicos, empreiteiras e até estatais. Não se pode desconsiderar que multinacionais e empresas de comunicação, exercem ou podem exercer o poder econômico e interferir no resultado das eleições. Agrupamentos sindicais de trabalhadores também não podem ser desconsiderados.
Alquimistas políticos tem encontrado fórmulas de alterar os resultados das urnas através de benefícios legais e critérios pouco equalizadores entre os concorrentes tais como, no caso do Brasil, a desproporcionalidade no cálculo da representatividade de Estados ou Províncias, privilegiando algumas regiões em detrimento de outras.
A remuneração de representantes municipais que trabalham poucas horas ao mês e a possibilidade destes terem muitos assessores tem prejudicado altamente a credibilidade das representações. O mesmo pode-se dizer nos âmbitos estadual (ou provincial) e federal.
O mecanismo das reeleições para qualquer tipo de mandato é, de certa forma, antidemocrático, pois privilegia pessoas que permanecem num mesmo cargo por até 40 ou 50 anos. Os mandatos para qualquer cargo não podem superar quatro ou cinco anos, também como condição de rotatividade. Isto não impede que o indivíduo tenha uma carreira política, pois são muitos os cargos aos quais ele poderá candidatar-se.
Retomando o aspecto da pluripartição dos poderes, não se pode negar a existência de um poder religioso - o "poder da fé" - que interfere na liberdade das pessoas - os fiéis ou devotos -, de acordo com seus cânones sagrados, na forma de alimentação, na maneira de vestir-se e comportar-se, além de interferir politicamente em vários países.
O poder militar é indiscutível e tem acontecido especialmente em regimes ditatoriais, sejam de direita ou esquerda.
O poder das comunicações, que já foi chamado de quarto poder, tem exercido forte influência, especialmente em períodos pré-eleitorais, podendo "fabricar" até presidentes. Destaque-se os institutos de pesquisa que não deixam de influenciar aqueles que votam para "ganhar".
Liberdade religiosa
A religião é uma criação humana que foi se desenvolvendo pelas experiências dos vários povos ao longo do tempo. Os homens primitivos, pela impossibilidade de explicações racionais dos fenômenos naturais danosos como vulcões, furacões, tempestades, terremotos, maremotos e outros, e até por medo e insegurança, tinham que encontrar justificativas. Daí surgem os deuses dos oceanos, das águas, das florestas, da agricultura, da guerra, do trovão e tantos outros, bons ou maus, conforme o próprio jeito de ser do humano.
As manifestações religiosas do passado prendem-se a afetividade humana, aos parentes e entes queridos e aos fenômenos da doença e da morte. As necessidades de continuidade da vida e de cura levam a cultuar os antepassados, não como mortos, mas como espíritos que permanecem próximos. Alguns povos entendem que o espírito volta ao mesmo corpo (egípcios) ou mesmo em outro corpo (bramanismo, hinduísmo e budismo): a reencarnação.
Tanto os caldeus e os egípcios, quanto os gregos e os romanos têm toda uma hierarquia de deuses, com poderes específicos, ou seja, deuses especializados para determinadas áreas, como demonstram as suas mitologias. Não diferentes são os povos do continente americano como os incas, os astecas, os maias e os tupi-guaranis.
Com origem nos caldeus (Ur-Caldéia), os hebreus ou haberus (do outro lado do rio), tendo como patriarca Abrão ou Abrahão, vem ocupar outros espaços em memorável viagem que faz. Com ele, a criação e organização de um tipo de crença que denomino mitologia hebraica, visto que em muitos aspectos é carente de sustentação histórica e científica.
Embora apresentem um só Deus, criador e invisível, o mesmo se manifesta com vários nomes: El Shadai, Javé, Jeová, El Elion e Adonai. O acompanham as hierarquias angelicais e cortes celestiais. Para a justificação de tal tipo de religiosidade, apresentam a queda de anjos, a permanente luta entre o bem e o mal e as forças malignas enquanto responsáveis pela morte, pelas doenças, pela ignorância, pelas superstições, conflitos, guerras e todo o mal no mundo. Apresentam o paraíso para premiar os bons e o inferno para punir os maus. A religiosidade cria a intermediação e aí todas as formas de hierarquias, liturgias, vestes, cerimônias, sacrifícios e, enfim, as contribuições obrigatórias em forma de mandamento: pagar o dízimo e outras contribuições para determinadas funções ou cerimônias. O dízimo até era justificável quando o líder religioso era também líder político e líder militar, numa possível transparência em que se sabia para onde ia o dízimo.
Com a vinda de um Salvador ou Libertador - Jesus Cristo -, profetizado e esperado por muito tempo, muitos não entenderam sua missão, que era muito mais espiritual que política e guerreira, o que o levou a ser martirizado. Seus seguidores, em especial graças aos tempos heróicos do cristianismo, multiplicaram-se até que tornou-se, com Constantino, em Roma, e Clóvis, na França, religião oficial. Em consequência, o desaparecimento de toda a mitologia greco-romana e a dispersão (diáspora) dos hebreus ou judeus.
Com o tempo, acontece tanto o aparecimento do Islamismo, como divisões entre os cristãos, com a separação em católicos romanos, católicos ortodoxos, protestantes e, mais tarde, os cristãos espíritas.
Na atualidade, embora haja movimentos de unificação, as ações são tímidas. Os católicos, com nova liderança - novo Papa -, tem esboçado mudanças, mas elas devem ser estruturais: as mulheres, por exemplo, que são maioria no número de fiéis e devotos, devem ser mais participantes nas decisões da Igreja, com cargos e funções destacadas e, porque não, algumas mulheres, especialmente as Superiores Gerais de grandes congregações, participando das eleições para a escolha do Papa; de outro lado, muitas congregações religiosas masculinas tem milhares de sacerdotes, com número muito superior ao que tem um arcebispo-cardeal, deveriam ter seus Superiores Gerais participando da eleição papal e, quem sabe, para maior proporcionalidade de representação no Colégio Eleitoral papal, todas as províncias eclesiásticas ou arcebispados deveriam ter representação para a eleição papal. Com este critério, talvez alguns países, como o Brasil, pudessem ter um maior número de eleitores, não aos moldes antigos, mas a partir de uma retomada da Teologia da Libertação (liberdade em ação).
Finalmente, devo dizer que toda a religiosidade sustenta-se e tem que sustentar-se na existência de uma divindade não só planetária, mas univérsica, na existência do espírito, em livro sagrado ou na tradição oral e ser, portanto, teísta, espiritualista e ecumênica. Não mais. Somente ações assistenciais justificariam tantas ações arrecadatórias e tanto patrimônio por parte de algumas religiões.
Liberdade educacional
O ser humano quando de sua formação no útero de sua mãe, durante nove meses, é totalmente dependente. Ao nascer, aprende a respirar, a mamar e continua dependente de sua mãe ou de quem a substitua. É dependente do pai enquanto este assume o papel de mantenedor da família e/ou da criança.
Com alguns meses, o bebê pode aprender a engatinhar, mas continua por muito tempo no colo e no berço. Ao aprender a andar, a criança obtém alguma liberdade e sai do berço, do quarto e explora os cômodos da casa e o quintal, mas sob a vigilância da mãe, da babá ou de quem faça as vezes.
Ao aprender a falar, substitui o choro, a birra, a linguagem dos sinais. E assim, a criança vai obtendo liberdade ao aprender a comer, a tomar banho, a vestir-se. Com alguns anos conhece o quarteirão, vai à escola, à igreja, às festas em família, sempre acompanhada; aprende a ler, escrever, fazer contas.
Percebe-se que o ser humano é o animal que por mais tempo é dependente, pois a maioria dos animais anda ao nascer e pouco tempo depois procura alimento.
Na juventude é que a maioria dos humanos podem ser mais livres, mais independentes e com a possibilidade de constituir família e procriar e dar continuidade ao processo.
A educação é um processo que tem início com os pais, educadores natos que possuíam mais poderes no passado e que foi sendo retirado aos poucos, com a interferência de legislação nem sempre bem feita ou aceita.
De outro lado, as creches e jardins de infância, apesar de todo o esforço dos educadores delegados, não substituem a educação materna que dava atendimento direto e pessoal, enquanto as educadoras tem que atender dezenas de crianças e de forma massificante, impessoal, deixando de lado os valores cultivados pela família.
O aprendizado que se dá em todas as instituições educativas: o lar, a família, a escola, a igreja, empresa de trabalho, clube ou onde acontecer, deve levar ao processo de libertação, não desconsiderando que o aspecto qualidade é imprescindível e que turmas ou más companhias podem levar aos vícios, às drogas e aos ambientes perniciosos.
Os educadores, os que ensinam, se bem formados e informados, fazem a diferença. A autodidaxia só é recomendável após um período de orientação por mestres competentes.
Ser livre nem sempre é ser insubmisso e indisciplinado, é sim buscar a ordem a partir da própria natureza, do bom senso, da razão e do exemplo de grandes luminares da humanidade e/ou do ambiente em que vivemos e que podem estar a nossa volta.
Liberdade de imprensa e comunicações
A liberdade de escolha de religião na infância é praticamente inexistente. Assim também acontece com a língua, o idioma. Aprendemos a falar a língua materna, ou seja, via de regra, ensinada pela mãe e pela família, o pai, os irmãos mais velhos e parentes próximos.
Em casos especiais, crianças tem tido possibilidades de conhecer e aprender mais de um idioma, dependendo dos pais possuírem mais recursos e/ou trabalharem em empresas multinacionais e representações governamentais que favoreçam a permanência em países diferentes.
Após passar pelo estágio dos sinais, gestos e formas rudimentares de comunicação, o homem vai conhecer as palavras e até a formação da língua. Os milhares de idiomas ou dialetos existentes no planeta surgem mais pelo distanciamento entre grupos que pela proximidade.
Todos os conhecimentos linguísticos e tecnológicos ampliam as liberdades. Com a criação do alfabeto, as escritas cuneiformes e hieroglíficas que se fazem em argila, pedra, peles, papiros, pergaminhos e papel possibilitaram as ampliações e liberdades nas comunicações.
Com a invenção da imprensa por John Gutemberg e a impressão da Bíblia, em 1455, há como que uma democratização do saber. É a imprensa possibilitando mais liberdade, mais conhecimentos. Outros livros são publicados e aparecem os jornais. As notícias circulam com mais rapidez e atingem mais pessoas. Há necessidade de readaptar-se aos novos tempos.
Mais de quatro séculos são passados e surgem novos meios de comunicação: o telefone, o rádio, o cinema, a televisão, o telefone móvel, o computador e as redes sociais. A liberdade amplia-se com tantas formas de comunicação.
Finalmente, cabe a questão: chegamos à liberdade plena ou à servidão?
Procurando responder a tal indagação, podemos dizer que nem uma e nem outra, mas sim a uma graduação de liberdade ou servidão dependendo de fatores como faixa etária, condições biológicas, psicossociais, econômicas, profissionais, éticas e religiosas, dentre outras, é que cada ser humano, cada grupo ou Estado é mais ou menos livre.
Tantas outras liberdades como a jurídica, a artística, a de mobilidade, a de pensamento, a de expressão, a de cátedra, a de púlpito, a de tribuna e a de imprensa devem ser pesquisadas.
Este texto é somente introdutório e em linguagem jornalística para um espaço reduzido.
Benedicto Lourenço Barbosa é Mestre em Ciência, autor do livro Nossas Origens - 300 anos de História de Aparecida-SP e Professor de Evolução do Pensamento Científico e Filosófico.
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