Nº 59 | setembro / outubro 2014
Ágora

Vale Metropolitano: um olhar estatístico IV | Da Redação

Cidades estâncias



Parte das cidades da região metropolitana tem sua economia e sua configuração urbana organizadas em função das atividades de serviços prestados à população flutuante que para elas acorrem em busca de lazer e das especificidades que cada local oferece.

O clima, a história, a natureza, a arquitetura e a religiosidade são os principais apanágios dos municípios que atraem centenas de milhares de pessoas anualmente.

Em todo o estado de São Paulo, são 70 estâncias divididas em quatro categorias: balneárias (15), climáticas (12), hidrominerais (11) e turísticas (32).

Divididos em três grupos, as treze cidades que gozam do privilégio de serem reconhecidas pelo governo estadual como estâncias, apõem, todos os anos, em seus orçamentos, recursos adicionais repassados pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) para aplicação em obras de infra-estrutura e de promoção da atividade turística.

O mais recente destes repasses, às vésperas das eleições, aconteceu em junho passado. As cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte receberam R$ 36.922.953,05 para investimentos assim distribuídos:

Aparecida
(R$ 2.551.013,35)

Bananal
(R$ 2.084.722,01)

Caraguatatuba
(R$ 5.785.637,79)

Cunha
(R$ 2.097.455,70)

Ilhabela
(R$ 3.283.743,27)

Santo Antônio do Pinhal
(R$ 2.107.826,85)

São Bento do Sapucaí
(R$ 2.107.424,42)

São José do Barreiro
(R$ 2.035.193,21)

São Sebastião
(R$ 7.280.495,00)

Tremembé
(R$ 2.705.446,02)

Ubatuba
(R$ 4.883.995,43)


Estâncias Balneárias



As cidades do litoral norte paulista representam 26,66% das estâncias balneárias do estado e 30,77% das estâncias da região metropolitana do Vale do Paraíba.

Caraguatatuba, "Capital do Litoral Norte" foi a primeira cidade a receber o status de cidade balneária, por ato do então governador Adhemar de Barros, que promulgou a Lei n0 38 em 30 de dezembro de 1947.

Em 1948, através da Lei n0 163, de 27 de setembro, promulgada pelo mesmo governador, seria a vez das demais cidades do Litoral Norte receberem o título de estâncias.

Desde então, os municípios recebem repasses do Governo do Estado.

O último repasse privilegiou o Litoral Norte com 57,5% dos recursos transferidos, sendo que a cidade de Ubatuba, administrada pelo PT, foi a que, proporcionalmente ao número de habitantes, menos investimentos recebeu.


Estâncias Climáticas



Criada pela Lei n0 182 de 28 de outubro de 1948, Cunha é a mais antiga estância climática da região.

As cidades de São Bento do Sapucaí (Lei n0 9.700, de 26 de janeiro de 1967) e Santo Antonio do Pinhal (Lei n0 9.714, de 27 de janeiro de 1967) viriam depois com atos promulgados pelo governador Laudo Natel.

Coube a Cunha, Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí, R$ 6.312.706,97, ou seja, 17,09% dos recursos, sendo que para Campos do Jordão não houve destinação.

Embora em número de municípios, as estâncias climáticas tenham a mesma representação das estâncias balneárias, receberam menos de um terço dos valores dedicados às cidades litorâneas.

Em média, as quatro cidades do litoral norte receberam R$ 5.308.467, 87, enquanto as cidades serranas ficaram, se incluída Campos do Jordão, com R$ 1.578.176,74.


Estâncias Turísticas



O conjunto das mais jovens estâncias da RMVPLN é formado pelas cidades classificadas como turísticas.

Aparecida foi a primeira do grupo. Paulo Egydio Martins, Governador do Estado, promulgou, após aprovado projeto de lei pela Assembleia, a Lei n0 1.808, de 26 de outubro de 1978, que transformou a cidade na primeira estância turística do estado.

Na sequência vieram: Bananal (Lei n0 5.519, de 09/01/87, assinada pelo governador Franco Montoro); Tremembé (Lei n0 8.506, de 27/12/93, promulgada pelo governador Luiz Antonio Fleury Filho); São José do Barreiro (Lei n0 10.180, de 30/12/1998, assinada pelo governador Mário Covas) e São Luiz do Paraitinga (Lei n0 11.197 de 05/07/2002, assinada pelo governador Geraldo Alckmin).

Este grupo, no último repasse, recebeu R$ 9.449.008,23, ou seja, 25,59% do total, menos da metade dos valores destinados ao litoral.

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Unidades de Conservação



Cada vez mais rarefeitas, as manchas verdes que representam os remanescentes de mata nativa no Vale do Paraíba evidenciam a devastação sofrida especialmente na segunda metade do século XIX e ao longo do século XX.

A prolongada seca de 2014 e a crise no abastecimento de água no Vale do Paraíba mostram não apenas a ausência de planejamento governamental, mas o resultado inevitável, se assim se mantiver, de um modelo econômico que em sua voracidade pelo lucro, condenará regiões inteiras à desertificação e sua população ao degredo.

Segundo dados oficiais, 36,25% da área total da região estão protegidos por unidades de conservação de proteção integral ou de uso sustentável. A maior parte desta área concentra-se nas serras do mar e da mantiqueira.

A mancha branca mostrada no mapa, margeando o rio Paraíba do Sul, onde se concentra a maior parte da população e de suas atividades econômicas e sociais, é um alerta ao modelo de ocupação historicamente adotado.

Ao todo, 24 unidades perfazem uma área de 5.865 km2 de um total de 16.179,95 km2.

De acordo com o Atlas das Unidades de Conservação Ambiental do Estado de São Paulo, publicado em 2000, pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, são unidades de conservação na Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte:

Estações Ecológicas Federais de proteção integral:
EE Federal Tupinambás
EE Federal Bananal

Parque Nacional de proteção integral:
PN Serra da Bocaina

Parques Estaduais de proteção integral:
PE Campos do Jordão
PE Ilha Anchieta
PE Ilha Bela
PE Juquery
PE Mananciais de Campos do Jordão
PE Serra do Mar

Áreas de Proteção AmbientalFederais de uso sustentável:
APA Bacia do Rio Paraíba do Sul
APA Serra da Mantiqueira

Áreas de Proteção AmbientalEstaduais de uso sustentável:
APA Campos do Jordão
APA Sapucaí Mirim
APA Silveiras

Áreas de Relevante Interesse Ecológico Estaduais de uso sustentável:
ARIE Pedra Branca

Áreas Naturais Tombadas:
ANT Ilhas do Litoral Paulista
ANT Núcleo Caiçara de Pissinguaba
ANT Serra do Mar e Paranapiacaba

Áreas Sob ProteçãoEspecial Estaduais:
ASPE Centro de Biologia Marinha
ASPE Costão de Boissucanga
ASPE Costão do Navio
ASPE Roseira Velha

Terras Indígenas Federais:
TI Boa Vista do Sertão de Prumirim
TI Guarani do Ribeirão Silveira

Para entender melhor



Após a aprovação da Lei n0 9.985, de 18 de julho de 2000, foi instituído no Brasil o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

O SNUC, com ficou conhecido, define Unidade de Conservação como um "espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção" (Art 20, parágrafo I).

Tais unidades classificam-se em:
# Unidades de proteção integral;
# Unidades de uso sustentável.

As unidades de proteção integral podem ser:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
(Art. 80 da Lei 9.985/2000)

Já as unidades de uso sustentável classificam-se em:
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI - Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.
(Art. 14 da Lei 9.985/2000)

Em seu artigo 11, a lei define o Parque Ambiental dizendo de seu objetivo básico de preservação de ecossistemas naturais, possiblitando as pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico.

Um Parque Nacional ou Estadual da Serra do Quebra Cangalha, na região de Guaratinguetá, Aparecida, Cunha, Lagoinha, Roseira e Pindamonhangaba pode se apresentar como solução para reverter o problema da devastação histórica desta área.
 
 
 
 
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