Nº 60 | novembro / dezembro 2014
Ágora

Vale Metropolitano: um olhar estatístico V
Água: recurso precioso | Da Redação

Abastecido pelo rio que lhe dá nome, o Vale do Paraíba é uma das unidades de gerenciamento de recursos hídricos da RMVPLN.

Com uma extensão de 1.137 km e uma vazão d'água média de 1.118 m3/s, o Paraíba do Sul e seus afluentes compõem uma bacia hidrográfica de 56.500 km2, irrigam extensa área de três estados brasileiros: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em situação normal de abastecimento, a porção paulista da região faz uso estimado de apenas 25% da disponibilidade hídrica, tornando as condições do sistema bastante confortáveis.

Entretanto, a recente crise hídrica paulista exige um repensar as metas de desenvolvimento da região em razão das medidas infraestruturais que serão adotadas nos próximos anos e das previsões pouco otimistas com relação aos índices pluviométricos para 2015.

Mas a iminência de um racionamento para a contenção do consumo é apenas um fator que se soma a outros velhos conhecidos das autoridades públicas responsáveis pelo setor.

Um deles diz respeito a qualidade da água nos pontos de captação. Cabe a CETESB (COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL), por meio do índice de qualidade de água com a finalidade de abastecimento público (IAP), monitorar e avaliar a qualidade da água que abastece as cidades paulistas.

Em uma escala de 0 a 100, apenas cidades a montante do rio, como Santa Branca (72), Jacareí (58), São José dos Campos (60) e Tremembé (53) conseguem captar água classificada como boa (52 a 79) de acordo com o IQA (Índice de Qualidade da Água) da Cetesb. Pindamonhangaba (46) e Aparecida (50), já sofrendo as consequências de estarem a jusante de polos industriais, classificam-se entre os municípios que captam água com qualidade regular (37 a 51). (Fonte: Relatório de Qualidade das Águas Superficiais no Estado de São Paulo 2009. CETESB, 2010).

O volume de captação média é proporcional ao contingente populacional do município e a intensidade das atividades econômicas. Enquanto São José dos Campos, por exemplo, capta mais de 1600 litros por segundo, Pindamonhangaba capta cerca de 500 l/s, Tremembé, pouco mais de 100 l/s e Aparecida, cerca de 160 l/s.

Há municípios, como Taubaté, Guaratinguetá, as cidades serranas e do litoral norte que não fazem captação direta do Rio Paraíba do Sul. Em boa parte delas, a qualidade da água é considerada boa com alto IQA.

"De forma geral, o balanço hídrico nas três Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) pode ser considerado bom, com disponibilidade de água bem superior às demandas para os usos urbanos, industrial, irrigação e outros.

No entanto, as deficiências nos sistemas de coleta e tratamento dos esgotos domésticos da grande maioria dos municípios comprometem a qualidade dos cursos d'água, em especial o Rio Paraíba do Sul, principal manancial da região, ensejando uma ação conjunta e integrada dos municípios que a compõem". (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Emplasa/Governo de São Paulo, 2012, p. 53)

Variável diretamente ligada à qualidade da água é a condição dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos na região.

Quando observados, os dados mostram sistemas de esgotamento sanitários bastante desiguais. Enquanto cidades como Lagoinha apresentam 100% de coleta e tratamento, cidades como Campos do Jordão e Santo Antonio do Pinhal não chegavam, em 2012, a 50% de esgoto coletado.

Outros municípios como Bananal, Caçapava, Canas, Pindamonhangaba, São Luiz do Paraitinga, Silveiras e Taubaté, apresentam índices considerados bons, pois embora estejam próximos de alcançar a totalização da coleta, tratam 100% do esgoto captado.

No outro extremo, cidades como Cachoeira Paulista, Guaratinguetá, Igaratá, Jacareí, São Bento do Sapucaí, São José do Barreiro e São José dos Campos, por apresentarem problemas na coleta e/ou tratamento de esgoto, receberam notas ruins.

Estatísticas oficiais de 2012 ainda apontavam 10 cidades da RMVPLN como apresentando 0% de tratamento de esgoto. Eram elas: Aparecida, Arapeí, Areias, Campos do Jordão, Cruzeiro, Lavrinhas, Paraibuna, Piquete, Potim e Queluz

O problema da qualidade água região continua sendo de saneamento. Mas desde alguns anos, também de preservação ambiental.

Unidades de gerenciamento de recursos hídricos



Com a criação, pela Lei Estadual 9.034, de 27 de dezembro de 1994, o governo de São Paulo instituiu unidades de gerenciamento hídrico em todo o Estado.

Cada unidade é definida em função de um corpo d'água principal.

Ao todo, são 22 unidades no estado, sendo que três delas encontram-se na RNVPLN.

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A menor delas, cobrindo uma área de 675 km2, é a UGRHI-Mantiqueira cuja bacia hidrográfica composta principalmente pelos rios Sapucaí-Guaçu, Sapucaí-Mirim, Capivari e da Prata e pelos ribeirões da Cachoeira, do Lageado, do Paiol Velho e do Paiol Grande abastecem as cidades de Campos do Jordão, Santo Antonio do Pinhal e São Bento do Sapucaí.

Os rios Sapucaí-Guaçu e Sapucaí -Mirim correm para o estado de Minas Gerais na direção da bacia do Rio Grande. "A unidade do rio Sapucaí-Guaçu, com 293,5 km², possui aproximadamente 90% de sua área no município de Campos do Jordão e cerca de 10% em São Bento do Sapucaí. A unidade do Rio Sapucaí-Mirim apresenta área total de 392,5 km², correspondendo à totalidade do município de Santo Antônio do Pinhal, 90% do território de São Bento do Sapucaí e apenas 10% da área de Campos do Jordão. Na UGRHI-1 os principais usos da água são para o abastecimento público e privado, criação de peixes e irrigação". (http://www.grande.cbh.gov.br/UGRHI1)

O Comitê da Bacia Hidrográfica Serra da Mantiqueira (CBH-SM) é o órgão colegiado que tem por responsabilidade definir a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos.

Nesta unidade, ainda há sérios problemas referentes ao esgotamento sanitário e seu tratamento.

A principal unidade, estendendo-se por três estados da federação (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro), abrangendo uma área de 14.444 km2 e responsável pelo abastecimento, apenas do lado paulista, de 32 municípios, é a UGRHI-Paraíba do Sul.

Formado pela confluência dos rios Paraitinga e Paraibuna, o Paraíba do Sul reorienta seu curso de sudoeste para noroeste e depois leste até a sua foz, em Atafona, na cidade de São João da Barra-RJ, desaguando no Oceano Atlântico.

No trecho paulista, entre os seus principais afluentes estão os rios Parateí, Jaguari, Buquira e Una.

A unidade, classificada como de uso "industrial", abastece os reservatórios Paraibuna/Paraitinga, Santa Branca e Jaguari.

Em relatório sobre situação das unidades de recursos hídricos em São Paulo, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (As UGRHIS no contexto das regiões/bacias hidrográficas do Estado de São Paulo. DAEE) apresenta para o Paraíba do Sul: baixo índice de tratamento de esgoto doméstico em cidades importantes ao longo do Paraíba do Sul; alta suscetibilidade a inundações em afluentes do Paraíba do Sul; e risco de rebaixamento do lençol freático na área urbana de São José dos Campos.

Um aspecto importante a ser observado para esta bacia é o de que, embora o índice de cobertura vegetal corresponda a 23,1% de remanescente natural, sua maior parte encontra-se em regiões de declividade acentuada tornando as demais áreas altamente suscetíveis aos processos erosivos. Aumentar a área de cobertura vegetal é uma necessidade apontada no Plano da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul.

Outra constatação refere-se à qualidade da água captada. Considerada boa no trecho entre Santa Branca e São José dos Campos, a qualidade cai para regular, à exceção de Tremembé, de Caçapava a Aparecida, voltando a recuperar sua qualidade de Lorena até Queluz.

Finalmente, a UGRHI-Litoral Norte, composta de quatro municípios, distribui-se pelas porções continental e insular estendendo-se por uma área de 1.948 km2.

As bacias costeiras de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba compõem a parte continental (cerca de 80%) da unidade, enquanto Ilha Bela e mais 60 ilhas, ilhotas e lajes formam a sua parte insular.

Na região do continente, sobressaem-se a Bacia do Rio Camburu, que apresenta uma área de drenagem de 420km2, e os rios Pardo, Palmital, São Francisco, Una, Juqueriquerê, Grande e Itamambuca.

Estes mananciais de regime torrencial diferem das demais bacias do planalto paulista por não terem um tributário maior que lhes defina a hidrografia e pelo fato dos corpos d'água serem, comparativamente aos outros rios, pouco volumosos e extensos.

Quanto ao esgotamento sanitário, relatórios de órgãos oficiais diagnosticam a região como ainda apresentando problemas, visto que significativo percentual não é coletado e/ou tratado.
 
 
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