Nº 56 | março / abril 2014
Editorial

Os vaZos comunicantes da educação pública paulista | Alexandre Marcos Lourenço Barbosa

Um discurso recorrente, há pelo menos duas décadas, acerca da “pretendida” qualidade na educação pública paulista é o de que ela passa, necessariamente, pela qualificação dos professores. Qualificação esta que, teoricamente, se comporia de uma formação inicial sólida, recebida nos bancos universítários, e de uma atualização permanente, em serviço, ao longo da carreira profissional.

Completa o discurso o argumento de que o comprometimento e a motivação do docente, associados à boa formação implicariam diretamente em um ensino de boa qualidade e seu inevitável corolário: a aprendizagem. Assim, professor bem formado, comprometido e motivado traria em seu embornal pedagógico as soluções de que necessita o sistema público de ensino para dar conta de seus infortúnios.

O que não consta deste vade-mecum moral e político, tão frequente nas “falas” de gestores e professores vergados pelos próprios interesses e pela mão pesada do poder, é que uma boa formação inicial depende de um ensino superior, especialmente privado, que tenha por prioritária uma educação teórico-metodológica e ético-profissional que transpasse o mero interesse comercial e ofereça muito mais que algumas poucas horas rasas de orientação didático-pedagógica.

Para tanto, o poder público tem um papel intransferível: o de supervisionar o funcionamento, aferir a qualidade dos resultados e decidir, sem protelações, sobre o fechamento de instituições de ensino que mal cumprem seus papéis. Mas o que se assiste, com frequência (visto que as instituições privadas são responsáveis por cerca de 80% das matrículas no ensino superior do país), é o Estado a tutelar a manutenção dos privilégios e interesses de grupos no interior da clássica fórmula capitalista de “privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”. Isto significa que as instituições privadas não são chamadas a responder pelas consequências dos profissionais despreparados que certifica. Muito pelo contrário, o Estado toma pra si, à revelia do cidadão comum, o ônus de qualificá-los, nem sempre com sucesso, fazendo uso de recursos públicos, enquanto o bônus permanece em bolsos privados.

A lógica é simples: parte dos professores certificados pelas instituições privadas, que deveria ter uma bem cuidada formação durante os anos de ensino superior, adentra ao mercado com carências básicas e substanciais – não falo daquelas que só superará em razão das atualizações ou ao longo dos anos de sua experiência de trabalho – que não lhe permitirão encaminhar adequadamente soluções para os problemas e dilemas de seu exercício profissional.

Consequência: o Estado, visto que 8 entre cada 10 estudantes da Educação Básica estão matriculados na rede pública, assume a responsabilidade pela formação não obtida utilizando-se do dinheiro público e disseminando um discurso de que a formação do docente é das principais questões a serem enfrentadas quando o que se deseja é a qualidade na educação. Realmente, a formação docente é um quesito indispensável, entretanto, a responsabilidade não é exclusiva do Estado, mas também das instituições licenciadas e remuneradas para esse fim.
Quanto não poderia ser economizado pelo poder público se melhorada a qualidade de ensino nas instituições de ensino superior? Quantos programas de formação já experimentados? Quanto dinheiro público já investido sem que uma rigorosa avaliação aferisse os resultados auferidos?

Somando R$ 189,1 bilhões para 2014, o orçamento do estado de São Paulo reserva para a educação vultosos R$ 27 billhões (em cálculo seco e respeitados os 30% preceituados pelo artigo 255 da Constituição paulista, seriam R$ 57,6 bilhões). Isso representa mais que o orçamento de muitos estados brasileiros. Para se ter uma ideia, Mato Grosso (R$ 13,34 bilhões), Santa Catarina (R$ 21,26 bilhões), Ceará (R$ 21,3 bilhões) e Goiás (R$ 22,19 bilhões) têm orçamentos inferiores ao da educação paulista. E estados como Pernambuco (R$ 31,9 bilhões), Paraná (R$ 35,5 bilhões) e Bahia (R$ 36,9 bilhões) não se encontram muito acima.

Os recursos de São Paulo para a educação são volumosos, ainda que representem menos de 15% do total orçamentário. Somente a EFAP (Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores) carreia para o ano cerca de R$ 120 milhões. Números com tantos zeros à direita, fazem lembrar um argumento de de um relator, em 1997, ao justificar a implantação da progressão continuada no estado de São Paulo:

“A repetência constitui um pernicioso 'ralo' por onde são desperdiçados preciosos recursos financeiros da educação. O custo correspondente a um ano de escolaridade de um aluno reprovado é simplesmente um dinheiro perdido. Desperdício financeiro que, sem dúvida, afeta os investimentos em educação, seja na base física (prédios, salas de aula e equipamentos), seja, principalmente, nos salários dos trabalhadores do ensino”.

Quase vinte anos depois, os prédios e equipamentos pouco melhoraram, os salários nada melhoraram e a reprovação de alunos cedeu lugar para a reprovação de todo um sistema. Não foi alterada a lógica seletiva da escola pública. Os ralos por onde se desperdiçam dinheiro público são outros. A perniciosidade também. Mas o desperdício financeiro parece continuar a afetar os investimentos. Enquanto isso, se espera comprometimento e motivação dos professores.
 
 
 
 
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