Caudilhos municipalistas | Alexandre Marcos Lourenço Barbosa

Às vésperas do espocar das manifestações celebrativas do jubileu de prata da atual Carta Magna do país, promulgada em 05 de outubro de 1988, ainda assistimos, em pequenas e médias cidades da região e do país, procedimentos grotescos de caudilhos políticos que insistem em submeter os interesses públicos aos mais vis interesses pessoais, indo de encontro aos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal.

As atuais técnicas de “persuasão”, entretanto, não mais remetem ao mandonismo característico dos tempos dos coronéis. São mais sutis.

Sofisticaram-se, mas não perderam o escopo de buscar submeter o povaréu às práticas populistas de uma burguesia local. Assim, o enredamento do eleitorado, para além do líder carismático, é feito a partir de uma complexa trama de relações e influências que permitem e buscam, nem sempre com sucesso, o ocultamento do escambo indecoroso que antecede o pleito.

Somente após estabelecidas as condições de troca e definidos os quinhões entre os atores é que se escolhe quem melhor se incumbirá de exercer o papel do “líder carismático” que estabelecerá com a população, por um lado, uma relação predominantemente emocional, e com o grupelho que o apóia, por outro lado, uma relação eminentemente prático-utilitarista através da qual se definem os “usufrutuários” do bem público.

Invariavelmente, promessas e expectativas unem-se na prática do filhotismo (ou apadrinhamento) à revelia de suas desastrosas consequências para a ordem social e para a organização dos serviços públicos. O percentual de cargos em comissão e funções de confiança chega a ser comprometedor da qualidade dos serviços, mas é alternativa utilizada com frequência para manter as relações de compadrio que lubrificam a engrenagem do poder.

Servidores ineptos abarrotam as prefeituras e acabam por criar uma sobrecarga desnecessária de trabalho aos funcionários de carreira que, em geral, são mal remunerados e desmotivados. E para piorar a situação, vereadores acomunam-se com chefes do Executivo, injuriando a Constituição Federal e fazendo troça das relações institucionais no interior da ordem democrática.

O combativo discurso municipalista de 25 anos atrás se esboroou diante dos subterfúgios e estratagemas de caudilhos que buscaram – e buscam – ampliar as fissuras legais de modo a fazer caber seus míopes e retrógrados projetos de permanência no poder. A defesa do municipalismo que ribombou nas tribunas dos parlamentos, em tempos de Assembléia Nacional Constituinte, como grande alternativa política de organização do Estado, capaz de garantir o controle dos governos pela participação política e de promover justiça social através da redistribuição dos recursos e da desconcentração do poder, hoje não ressoa com a mesma intensidade.

Ideólogos, poucos restam, mas um sem número de caudilhos municipalistas continuam a parasitar órgãos vitais à sobrevivência da democracia, fazendo uso da ampliação da capacidade de governança dos municípios para locupletarem-se com o dinheiro público.

Que a chegada do quarto de século de promulgação da Lei Maior do Brasil permita o balanço das inegáveis conquistas, mas também provoque o debate para o aperfeiçoamento da estrutura jurídica do país de modo a combater, sem transigir, toda tentativa de degenerar a democracia. Que sua revisão e complementação constantes permitam a revisão da estrutura intumescida do Estado, o controle da voracidade de lucro dos capitalistas e a extirpação do nepotismo, do compadrio, do mandonismo e da corrupção típicos das pequenas e médias cidades de grande país.

Enquanto isso, como diriam os romanos, tudo permanece in statu quo ante bellum.